TJCE - 0625014-92.2000.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO RAMOS DA ROCHA E OUTROS

CARLOS EDUARDO RAMOS DA ROCHA

CPF *77.***.*69-00

Advogados

JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA

OAB: 12660/CE

CPF *66.***.*54-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2025 01:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 23508035

  • 15/07/2025 10:11

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 15/07/2025 09:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 23508035

  • 14/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2025 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23508035

  • 18/06/2025 13:23

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 17/06/2025 16:54

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

  • 16/06/2025 15:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/06/2025 01:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631482

  • 03/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631482

  • 02/06/2025 22:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631482

  • 02/06/2025 21:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/06/2025 09:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2025 19:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 11:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

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