TJCE - 0137829-95.2011.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2023 20:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
02/08/2023 20:07
Transitado em Julgado em 06/06/2023
-
17/05/2023 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:01
Decorrido prazo de LIDER PETROLEO LTDA. em 09/05/2023 23:59.
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
20/04/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/04/2023 17:22
Provimento por decisão monocrática
-
12/04/2023 12:10
Recebidos os autos
-
12/04/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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