23/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2025 16:38

Processo Reativado
23/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:00

Juntada de despacho
22/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 15:38

Alterado o assunto processual
19/11/2024 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 18:49

Juntada de Petição de parecer
12/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 06/11/2024. Documento: 112751261
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112751261
04/11/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112751261
01/11/2024 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:16

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111561337
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111561337
25/10/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111561337
25/10/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
28/09/2024 18:04

Juntada de Petição de parecer
17/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/09/2024. Documento: 104418069
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104418069
10/09/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104418069
10/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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