09/05/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em 13/04/2025
12/04/2025 02:47

Decorrido prazo de DAVID NILSON GONDIM ALVES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:44

Decorrido prazo de DAVID NILSON GONDIM ALVES em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:25

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 140702516
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140702516
26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140702516
26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:34

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
13/02/2025 02:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2025 02:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2025 02:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 13:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 08:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 08:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 02:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2025 01:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2024 01:07

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:46

Juntada de Petição de ciência
20/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/07/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em 15/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
01/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em 31/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85174387
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85174387
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3002564-47.2019.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA REQUERIDO: PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES - UNIDADE JUAZEIRO DO NORTE LTDA - ME EMBARGOS DE TERCEIRO Decisão/Sentença: Vistos, etc...

Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por CAPELOS CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA no procedimento executivo judicial (cumprimento de sentença) movido por MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em face de PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - CNPJ 14.***.***/0001-04, no qual se aplica, em regra, a Lei nº. 9.099/95 em atenção ao princípio da especialidade e, de forma subsidiária - naquilo que não for incompatível -, as previsões do Código de Processo Civil.

A parte embargante pretende, em síntese, o "reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, com o encerramento das pesquisas sobre o patrimônio da Embargante e a extinção de toda e qualquer constrição patrimonial já consumada ou a consumar" (Id. 82855552).

A exequente/embargada apresentou impugnação (Id. 84419991) suscitando, em sede de preliminar, inadmissibilidade de embargos de terceiro em sede de Juizado Especial Cível e, alternativamente, o ajuizamento de ação autônoma.

No mérito, em suma, pugnou a improcedência dos embargos e/ou a "penhora nas contas bancárias da FRANQUEADORA MOVEEDU INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.***.***/0001-33, mencionada pela pessoa jurídica CAPELOS em sua petição" (sic).

Decido.

Das preliminares suscitadas pela parte exequente/embargada: Afasto a arguição de inadmissibilidade de embargos de terceiro em sede de Juizado Especial Cível, por ser perfeitamente cabível a oposição de tal incidente de defesa nesta ritualística especial.

Aliás, tanto é possível que a orientação do Enunciado n. 155 do FONAJE, é no sentido de que "Admitem-se embargos de terceiro, no sistema dos juizados, mesmo pelas pessoas excluídas pelo parágrafo primeiro do art. 8 da lei 9.099/95"; o que não é sem razão, já que não há outra forma de um terceiro [prejudicado] se defender de eventual constrição imposta ao seu patrimônio.

Rejeito o pedido de processamento de ação autônoma para o presente incidente de defesa, posto que, não obstante a previsão contida no art. 676 do CPC/2015, considerado o princípio da especialidade, o CPC somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da lei 9.099/95.

Assim, por analogia, devem os embargos de terceiros seguirem o mesmo procedimento aplicado para os embargos à execução, ou seja, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, devem ser processados nos próprios autos da execução.

Do mérito.

Verifica-se que inicialmente a parte autora/exequente, ajuizou o processo de conhecimento em face da Empresa PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES - CNPJ 14.***.***/0001-04, com vistas ao ressarcimento moral e material, em decorrência da contratação de um curso.

Sobreveio acordo em audiência com sentença homologatória (Id. 19191064).

Posteriormente ocorreu a conversão em cumprimento de sentença (Id. 20612964) e em petição (Id. 79036571) foi requerido bloqueio via SISBAJUD de 4 (quatro) CNPJ's de empresas que não fizeram parte da instrução processual e que alegadamente seriam 'sedes' da empresa executada/embargante.

Pois bem.

Conforme ressaltado anteriormente, no presente caso, a constrição de numerários em contas bancárias de titularidade da Empresa ora embargante se deu em atendimento ao pedido formulado pela parte exequente/embargada (Id. 79036571) que apresentou uma relação de CNPJ's informando se tratarem de filiais da Empresa PREPARAÇÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES - UNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE LTDA - ME.

Ora, é possível que uma empresa tenha vários CNPJ's.

Aliás, esta é uma prática comum quando uma 'empresa-mãe' possui filiais, cada uma com seu CNPJ, mas todas vinculadas ao CNPJ da matriz.

Tal situação, no entanto, não restou caracterizada nestes autos no que se refere à Empresa embargante.

Logo, não resta dúvida que, pelo menos em relação à Empresa ora embargante, a mencionada informação autoral fez este Juízo incorrer em erro.

Explico ! Compartilho do entendimento de que, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que não participou da fase de conhecimento carece de legitimidade para compor o polo passivo na fase de execução, pois está imune aos efeitos da coisa julgada.

No caso em comento, a embargante, posteriormente incluída de forma transversa nesta demanda satisfativa como "Executada", não integrou a fase cognitiva do processo.

Não houve, portanto, sequer citação ou intimação enviada para a terceira ora embargante durante o período em que o processo estava em fase de conhecimento, saneamento, ou até mesmo em fase de instrução e julgamento.

A melhor jurisprudência entende que a responsabilidade subsidiária e/ou solidária deve ser objeto de discussão na fase de conhecimento para caracterizar o dever de indenizar, se procedente o pedido indenizatório, a fim de garantir a ampla defesa e contraditório.

Assim, o título executivo judicial somente poderá ser oposto em face de quem participou da fase de conhecimento, no caso, a Empresa PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES - CNPJ 14.***.***/0001-04 ou quem eventualmente vier a sucedê-la e não contra pessoa jurídica distinta e alheia ao processo de conhecimento.

Ademais, o artigo 513, § 5º da Lei Instrumental Civil, ao mencionar a posição jurídica de corresponsável, afasta a possibilidade de redirecionamento do cumprimento de sentença em face daquele que ficou fora do polo passivo na fase de conhecimento, ou seja, na qualidade de terceiro.

Vejamos: "Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. […] § 5º O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento".

Assim, o reconhecimento da ilegitimidade passiva da embargante CAPELOS CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ sob nº 30.***.***/0001-57 é medida que se impõe.

Com efeito, Julgo Procedentes os Embargos de Terceiros em alusão, de modo que determino o desbloqueio das quantias constritas via Sisbajud no presente feito (Id. 78823334) de titularidade da referida empresa embargante.

Outrossim, Indefiro o pedido autoral "de penhora nas contas bancárias da FRANQUEADORA MOVEEDU INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.***.***/0001-33", uma vez que ainda que se alegue que a empresa MOVEEDU INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO LTDA, trata-se de empresa franqueadora, e que o processo de conhecimento foi promovido em face da PREPARA CURSOS PROFUNID JUAZEIRO DO NORTE LTDA ME, tal fato não é apto a atribuir legitimidade daquela Empresa [MOVEEDEU] para figurar no polo passivo desta ação.

Intimem-se, por conduto dos respectivos procuradores judiciais habilitados no feito.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
07/05/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85174387
07/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:56

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:36

Juntada de Petição de ciência
03/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:59

Juntada de Petição de ciência
14/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/11/2023 03:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em 27/11/2023 23:59.
12/11/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 13:09

Processo Desarquivado
26/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:23

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 16:51

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/10/2023 03:15

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:41

Juntada de documento de comprovação
30/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2023 12:30

Juntada de petição
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DO(A) MAGISTRADO(A) Processo nº: 3002564-47.2019.8.06.0112 D e c i s ã o: Vistos em conclusão.

Através da petição de Id. 57437196, o Sr.

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO – leiloeiro, informa a este Juízo que “Embora o referido Despacho/Decisão tenha sido expedido em 16.12.2022, este Leiloeiro apenas foi cientificado da homologação do Edital em 30.03.2023, ou seja, após o decurso das datas sugeridas na Minuta (21 e 28 de março de 2023)”.

O despacho/decisão a que se refere o Sr.

Fernando é aquele constante do Id. 52196618, proferido na longínqua data de 16.12.2022, através do qual foi Homologo o Edital de Leilão acostado ao Id. 51622506. É lamentável que um mero ato intimatório seja praticado após transcorridos mais de 03 (três) meses desde a sua determinação, ocasionando o retrocesso do feito com o refazimento de todos os atos previamente programados.

Face o exposto: Homologo o novo Edital de Leilão com as datas atualizadas acostado ao Id. 57437197.

Cientifique-se COM URGÊNCIA o leiloeiro, Sr.

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, a fim de que possa disponibilizar os Leilões em seu sítio eletrônico.

Intimem-se as partes processuais para mera ciência acerca da NOVA designação do leilão: a) autora/exequente, por intermédio do Aplicativo WhatsApp de número (88) 98822-0349 (Id. 53399679); b) executada: pela via postal, “Rua Tarcilo Ayres, 2115, - de 975/976 ao fim, Pintolândia, BOA VISTA - RR - CEP: 69316-750” (Id. 56507895).

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada.

Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.
19/04/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 13:49

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: ( ) INTIMAÇÃO – DESPACHO/DECISÃO EXECUTADO: PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES - UNIDADE JUAZEIRO DO NORTE LTDA - ME Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamado: DAVID NILSON GONDIM ALVES do inteiro teor do despacho/decisão proferido(a) nos autos processo, junto ao ID Nº 51622506 e 52196618 Crato/CE, 10 de janeiro de 2023.

ANA GLORIA BRANDAO BATISTA DOS SANTOS Servidor Geral
10/01/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:17

Juntada de documento de comprovação
02/12/2022 08:36

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:35

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:21

Juntada de Certidão
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
01/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: ( ) INTIMAÇÃO – DESPACHO/DECISÃO EXECUTADO: PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES - UNIDADE JUAZEIRO DO NORTE LTDA - ME Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamado: DAVID NILSON GONDIM ALVES do inteiro teor do despacho/decisão proferido(a) nos autos processo, junto ao ID Nº 34983335 Crato/CE, 31 de outubro de 2022.

ANA GLORIA BRANDAO BATISTA DOS SANTOS Servidor Geral
01/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 01:51

Decorrido prazo de DAVID NILSON GONDIM ALVES em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:29

Juntada de Certidão
03/09/2022 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:11

Juntada de documento de comprovação
15/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DE SOUSA FROTA em 31/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:05

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 01:53

Decorrido prazo de DAVID NILSON GONDIM ALVES em 17/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 01:53

Decorrido prazo de DAVID NILSON GONDIM ALVES em 17/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 15:26

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:22

Juntada de documento de comprovação
28/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:02

Expedição de Intimação.
10/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:02

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:16

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:15

Juntada de documento de comprovação
10/08/2021 17:10

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:58

Expedição de Carta precatória.
02/08/2021 12:28

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:53

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:52

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:23

Expedição de Intimação.
20/07/2021 14:26

Juntada de documento de comprovação
19/07/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:44

Conclusos para despacho
23/06/2021 03:04

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:21

Expedição de Ofício.
13/05/2021 11:30

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:45

Conclusos para despacho
09/04/2021 10:40

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:38

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:43

Expedição de Mandado.
23/02/2021 11:34

Juntada de Certidão
22/02/2021 08:36

Juntada de documento de comprovação
11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de DAVID NILSON GONDIM ALVES em 10/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 19:25

Conclusos para despacho
24/10/2020 00:10

Decorrido prazo de DAVID NILSON GONDIM ALVES em 22/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:49

Conclusos para despacho
22/09/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:14

Processo Reativado
26/08/2020 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 13:45

Conclusos para decisão
12/08/2020 13:44

Juntada de Certidão
18/03/2020 12:03

Arquivado Definitivamente
18/03/2020 12:03

Transitado em julgado em 18/02/2020
21/02/2020 10:24

Homologada a Transação
18/02/2020 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2020 08:59

Juntada de Petição de contestação
28/01/2020 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2019 12:21

Expedição de Citação.
26/09/2019 11:49

Juntada de documento de comprovação
26/09/2019 11:34

Audiência conciliação designada para 18/02/2020 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
26/09/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001251-80.2021.8.06.0112

Suenia Glecia Rodrigues da Silva

Geotop Cariri Imoveis LTDA

Advogado: Wythallo Thayllon Sedrim Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 3000444-68.2021.8.06.0174

Wellington Ramon da Silva Vasconcelos

Certto Telecomunicacoes LTDA - EPP

Advogado: Angela de Andrade Medeiros e Moita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2021 11:24

Exibir Processo

Processo nº 3000251-84.2017.8.06.0112

Damiao Nonato da Mota

Constantini Empreendimentos Spe LTDA.

Advogado: Silvio Romero Nunes Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2017 13:47

Exibir Processo

Processo nº 3001931-36.2019.8.06.0112

Camilo Industria e Comercio de Artigos O...

Antonio Karpgiani Alcantara Dantas - ME

Advogado: Ted Franca Menezes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0046142-59.2015.8.06.0013

Jose Arlindo Alves

Jose Marques de Andrade

Advogado: Jose Arlindo Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2018 16:20

Exibir Processo