04/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 02:07

Decorrido prazo de PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 24414099
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 24414099
25/07/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24414099
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:49

Sentença confirmada em parte
23/06/2025 17:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
23/06/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948684
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948684
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0010506-47.2016.8.06.0126 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948684
09/06/2025 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 15:42

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 22:22

Declarada incompetência
18/11/2024 10:41

Recebidos os autos
18/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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