TJCE - 0242682-72.2022.8.06.0001

29/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023 13:45

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

24/11/2023 00:18

Decorrido prazo de MURILO MELO CHAVES em 23/11/2023 23:59.

13/11/2023 08:35

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 8278510

27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 8278510

26/10/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8278510

26/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e provido em parte

24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 19:36

Juntada de Certidão

29/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MURILO MELO CHAVES em 28/08/2023 23:59.

26/08/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MURILO MELO CHAVES em 22/08/2023 23:59.

21/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 15:42

Juntada de Certidão

14/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2023. Documento: 7584779

11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 7584779

10/08/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023 12:23

Conclusos para decisão

28/07/2023 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

02/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.

31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 17:37

Recebidos os autos

17/03/2023 17:37

Conclusos para despacho

17/03/2023 17:37

Distribuído por sorteio