TJCE - 0200577-27.2015.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 09:20
Alterado o assunto processual
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16/01/2025 09:20
Alterado o assunto processual
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10/08/2024 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO TORQUATO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
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04/08/2024 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2024 13:50
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2024 16:00
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 00:23
Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESE - Perita em 05/07/2024 23:59.
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11/07/2024 16:50
Conclusos para despacho
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09/07/2024 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/07/2024 18:09
Juntada de Petição de diligência
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09/07/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/07/2024 06:47
Expedição de Mandado.
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06/07/2024 02:21
Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESE - Perita em 05/07/2024 23:59.
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04/07/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 15:18
Conclusos para despacho
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02/07/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2024 17:50
Juntada de Petição de diligência
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27/06/2024 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2024 08:25
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 16:46
Conclusos para despacho
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09/04/2024 02:41
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:41
Decorrido prazo de RODOLFO CABREIRA LOPES em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:41
Decorrido prazo de VANESSA MARTINEZ FANEGO em 08/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82635796
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19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82635796
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0200577-27.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Autora: RAIMUNDO TORQUATO DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 200.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar nos autos o contato telefônico, conforme solicitado pela perita em petição de id 82376258. Expedientes necessários. Fortaleza 2024-03-14 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB -
18/03/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82635796
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14/03/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 18:41
Conclusos para despacho
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18/11/2023 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/11/2023 23:59.
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18/11/2023 01:14
Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESE - Perita em 17/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:52
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:52
Decorrido prazo de VANESSA MARTINEZ FANEGO em 14/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:52
Decorrido prazo de RODOLFO CABREIRA LOPES em 14/11/2023 23:59.
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13/11/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 10:00
Juntada de Certidão
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24/10/2023 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 15:59
Juntada de Petição de diligência
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70693105
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70441806
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19/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0200577-27.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte Autora: RAIMUNDO TORQUATO DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 200.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de id 70215394, REVOGO a decisão de ID 65103699.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro VLADIA SOUSA MENESES para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.
Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Júlio César Número: 1620 Complemento: Bloco 2, Apartamento 242 Bairro: Damas CEP: 60.425-808 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. Graduação em Medicina Pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); * Diretora da Clínica Ilumivitta Saúde Integrada; * Graduação em Perícia Judicial pelo Curso Beta; * Graduação em Perícia Médica pelo Curso TP-MED; * Pós-Graduada em Perícia Judicial pelo Curso Beta FORTALEZA, 10 de outubro de 2023.
Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública -
18/10/2023 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2023 05:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70441806
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17/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 16:38
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 15:36
Nomeado perito
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05/10/2023 13:33
Conclusos para despacho
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30/09/2023 01:39
Decorrido prazo de PERITO LUCAS ANDRADE CAVALCANTE em 29/09/2023 23:59.
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15/09/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2023 15:13
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2023 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2023 11:31
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 17:34
Nomeado perito
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24/04/2023 16:29
Conclusos para despacho
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16/03/2023 21:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2023 23:59.
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16/03/2023 17:56
Decorrido prazo de PABLO AUGUSTO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 23/02/2023 23:59.
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16/03/2023 17:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 23/02/2023 23:59.
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11/02/2023 04:08
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 01:21
Decorrido prazo de RODOLFO CABREIRA LOPES em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 01:21
Decorrido prazo de VANESSA MARTINEZ FANEGO em 10/02/2023 23:59.
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09/02/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2023 10:33
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2023.
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02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0200577-27.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte Autora: RAIMUNDO TORQUATO DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$200,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a informação que a médica nomeada não reside mais no endereço informado no sistema SIPER (certidão do oficial ID 46437148), REVOGO a nomeação de ID 46440234.
Ademais, dando regular prosseguimento ao feito, em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico PABLO AUGUSTO NASCIMENTO para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando de logo que este será remunerado conforme Resolução n.º 04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o oficial início dos trabalhos a ocorrer em data a ser ainda determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Manoel Lima Soares Número: 87 Complemento: sala 8 Bairro: edson queiroz CEP:60.811-650 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional do perito nomeado constante no sistema SIPER.
Médico formado pelo CESUPA (Centro Universitário do Estado do Pará) - 2017.
Oficial Médico Militar do Exército brasileiro no período de 2018-2019, atuando como chefe da saúde neste período realizando perícias médicas dos militares E prestando serviço de assistência a família militar.
Médico cadastrado no programa Mais médicos pelo Brasil no período 2019-2020, atuando em PSF na Cidade de Altamira - PA Desde 2018 atuando em unidades de pronto atendimento de urgência e emergência em UPA´s e hospital Geral de Altamira.
Médico do Hospital Regional da transamazônica no pronto atendimento em serviço de alta complexidade em 2019-2020.
Atualmente trabalhando em UPA de Fortaleza - CE Hora da Assinatura Digital: 11:55:44 Data da Assinatura Digital: 2023-01-27 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
02/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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01/02/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2023 09:33
Expedição de Mandado.
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01/02/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/02/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 14:32
Nomeado perito
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26/01/2023 23:12
Conclusos para decisão
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27/11/2022 00:27
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 16:00
Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2022 19:04
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/09/2022 13:14
Mov. [105] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/09/2022 13:14
Mov. [104] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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01/09/2022 13:05
Mov. [103] - Documento
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08/08/2022 13:43
Mov. [102] - Ofício
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05/08/2022 11:17
Mov. [101] - Documento
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03/08/2022 23:19
Mov. [100] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
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03/08/2022 08:57
Mov. [99] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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03/08/2022 08:53
Mov. [98] - Documento Analisado
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01/08/2022 16:00
Mov. [97] - Mero expediente: Expeça-se ofício à CEMAN, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de fl. 507. Expedientes SEJUD: expedir ofício.
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20/04/2022 12:57
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 12:56
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 12:56
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 12:56
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2022 14:06
Mov. [92] - Conclusão
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17/02/2022 02:15
Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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14/02/2022 22:25
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881589-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 21:52
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14/02/2022 13:29
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01879393-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 13:26
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27/01/2022 12:14
Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/01/2022 19:50
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769
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21/01/2022 01:52
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 15:49
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/010233-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Ramses Andrade Brito
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20/01/2022 15:47
Mov. [84] - Certidão emitida
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20/01/2022 15:47
Mov. [83] - Documento Analisado
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19/01/2022 21:50
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 17:43
Mov. [81] - Conclusão
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09/06/2021 12:46
Mov. [80] - Certidão emitida
-
09/06/2021 12:46
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2021 12:45
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2021 12:43
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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09/06/2021 12:40
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2021 12:40
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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09/06/2021 12:37
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
09/06/2021 12:37
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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04/03/2021 20:53
Mov. [72] - Certidão emitida
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04/03/2021 20:53
Mov. [71] - Documento
-
04/03/2021 20:51
Mov. [70] - Documento
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03/03/2021 12:07
Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/02/2021 14:24
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 14:24
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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26/02/2021 14:24
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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24/02/2021 11:51
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2021 07:57
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/031746-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2021 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
-
24/02/2021 07:56
Mov. [63] - Certidão emitida
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24/02/2021 07:56
Mov. [62] - Documento Analisado
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23/02/2021 11:55
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2020 02:01
Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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25/06/2020 15:46
Mov. [59] - Conclusão
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23/06/2020 20:19
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01287206-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 19:58
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06/05/2020 22:25
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
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29/04/2020 10:19
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 16:36
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2019 09:26
Mov. [54] - Conclusão
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20/11/2018 16:16
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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20/08/2018 15:22
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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21/05/2018 19:51
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10272357-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2018 16:39
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21/05/2018 15:56
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10271295-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2018 13:40
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21/05/2018 15:56
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10271295-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2018 13:40
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27/04/2018 14:02
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 600/601
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25/04/2018 09:52
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2018 18:31
Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, dentro do prazo de 15(quinze) dias.Após, retornem os autos para a nomeação de um dos peritos cadastrados juntos a este TJCE, confor
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02/10/2017 09:59
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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20/07/2017 17:00
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10360053-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2017 15:53
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06/07/2017 10:42
Mov. [43] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00926153-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/06/2017 09:47
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25/05/2017 12:12
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/05/2017 12:12
Mov. [41] - Certidão emitida
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12/04/2017 17:27
Mov. [40] - Expedição de Ofício
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16/02/2017 12:12
Mov. [39] - Certidão emitida
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19/01/2017 16:54
Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando as petições de fls. 465/467, oficie-se o IML solicitando data para perícia médica na parte autora.Expedientes necessários
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28/09/2016 09:55
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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21/09/2016 02:32
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10435525-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2016 18:19
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19/09/2016 14:13
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10431337-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2016 11:30
-
13/09/2016 11:57
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 368/371
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09/09/2016 09:29
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2016 14:44
Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os auto
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29/03/2016 12:27
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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21/03/2016 23:45
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10122372-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/03/2016 18:13
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03/03/2016 14:01
Mov. [29] - Certidão emitida
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03/03/2016 12:30
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.444.(intimação via portal)
-
03/03/2016 12:29
Mov. [27] - Processo devolvido do MP
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12/02/2016 19:02
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10059313-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/02/2016 17:02
-
11/02/2016 16:08
Mov. [25] - Encerrar análise
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03/02/2016 10:51
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 1371 Página: 416/419
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01/02/2016 13:41
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0022/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentadas, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e
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26/01/2016 11:57
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentadas, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
-
26/01/2016 10:57
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
22/01/2016 18:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10028986-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2016 16:57
-
13/01/2016 01:23
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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22/12/2015 16:46
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10531099-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/12/2015 15:30
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24/11/2015 15:16
Mov. [14] - Certidão emitida
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24/11/2015 15:13
Mov. [13] - Mandado
-
24/11/2015 15:13
Mov. [12] - Certidão emitida
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24/11/2015 15:12
Mov. [11] - Mandado
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04/11/2015 13:11
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1319 Página: 517
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28/10/2015 08:05
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0442/2015 Teor do ato: Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro a gratuidade judiciária e a tramitação prioritária, devendo ser providenciado a tarja respectiva. Citem-se os promovidos n
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27/10/2015 12:50
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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27/10/2015 12:49
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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26/10/2015 17:05
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10440162-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2015 15:45
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26/10/2015 14:41
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10439769-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2015 13:40
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26/10/2015 13:24
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10439542-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2015 12:35
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22/10/2015 11:05
Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro a gratuidade judiciária e a tramitação prioritária, devendo ser providenciado a tarja respectiva. Citem-se os promovidos na forma requerida. Expedientes cabíveis.
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22/10/2015 10:24
Mov. [2] - Conclusão
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22/10/2015 10:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2015
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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