TJCE - 0285073-76.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163708111
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163708111
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07/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163708111
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04/07/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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07/03/2025 10:08
Juntada de despacho
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09/10/2024 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/10/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
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19/09/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 09:03
Conclusos para despacho
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19/09/2024 09:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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16/09/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 103684091
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10/09/2024 00:00
Intimação
Vistos em erro material.
Analisando os autos, verifico ter razão a parte exequente. Dito isso, procedo com a execução apenas da verba sucumbencial concedida em acórdão (ID 57171100), requerido na petição (ID 63631673) e cálculos (ID 63631665).
Determino a intimação do executado, via sistema, sobre o pedido de execução, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar, caso queira, mediante simples petição de impugnação/embargos a ser protocolada nestes mesmos autos, na forma do art. 52, IX, da Lei Federal nº 9.099/95.
Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103684091
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09/09/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103684091
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09/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 14:03
Conclusos para decisão
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09/05/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 10:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/03/2024 23:04
Conclusos para decisão
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04/03/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80290664
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80290664
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27/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80290664
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26/02/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2024 18:28
Conclusos para despacho
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25/02/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
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06/02/2024 09:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:27
Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77154841
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30/12/2023 05:21
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 09:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77154841
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18/12/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77154841
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18/12/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/12/2023 11:18
Cancelada a movimentação processual
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03/07/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 12:46
Conclusos para despacho
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25/03/2023 13:01
Juntada de documentos diversos
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11/10/2022 05:00
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/07/2022 16:00
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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28/07/2022 15:59
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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28/07/2022 14:51
Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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28/07/2022 14:48
Mov. [48] - Encerrar análise
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28/07/2022 14:48
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/07/2022 14:47
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/07/2022 14:47
Mov. [45] - Documento Analisado
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27/07/2022 08:49
Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
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25/07/2022 11:23
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 11:04
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02249222-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/07/2022 10:54
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21/07/2022 19:27
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 02:01
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 22:24
Mov. [39] - Documento Analisado
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30/06/2022 19:28
Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 19:25
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01378552-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 18:22
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30/06/2022 19:07
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 18:53
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01378551-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 18:22
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19/06/2022 05:21
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/06/2022 21:35
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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08/06/2022 14:25
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/06/2022 14:25
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/06/2022 13:39
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 12:56
Mov. [29] - Documento Analisado
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08/06/2022 12:33
Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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08/06/2022 12:32
Mov. [27] - Informação
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07/06/2022 12:55
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:46
Mov. [25] - Encerrar análise
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23/05/2022 11:31
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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23/05/2022 10:42
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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23/05/2022 02:48
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01359954-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/05/2022 02:33
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17/05/2022 11:44
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/05/2022 11:44
Mov. [20] - Documento Analisado
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16/05/2022 17:18
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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16/05/2022 08:28
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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15/05/2022 08:03
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02088274-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/05/2022 07:44
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12/05/2022 21:07
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0580/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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11/05/2022 01:52
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 16:31
Mov. [14] - Documento Analisado
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10/05/2022 16:31
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 32, que dispõe: "[...] Manifeste-se a parte requerente, por seu adv
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10/05/2022 16:15
Mov. [12] - Encerrar análise
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07/02/2022 12:05
Mov. [11] - Documento Analisado
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03/02/2022 21:32
Mov. [10] - Mero expediente
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02/02/2022 09:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 19:32
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01310717-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 19:20
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25/01/2022 02:09
Mov. [7] - Certidão emitida
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13/12/2021 11:32
Mov. [6] - Certidão emitida
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13/12/2021 10:29
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/12/2021 14:38
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/12/2021 13:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 22:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 22:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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