17/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:55

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:49

Decorrido prazo de MARILIA BESSA NAPOLIAO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20523695
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 20523695
18/06/2025 13:48

Juntada de Petição de cota ministerial
18/06/2025 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20523695
27/05/2025 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2025 14:16

Conhecido o recurso de MARILIA BESSA NAPOLIAO - CNPJ: 09.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025. Documento: 20186685
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20186685
07/05/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20186685
07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025 06:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
11/04/2025 21:17

Conclusos para decisão
11/04/2025 20:27

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 13:24

Determinada a distribuição do feito
21/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARILIA BESSA NAPOLIAO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17045900
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17045900
14/01/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17045900
19/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:18

Recebidos os autos
05/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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