26/04/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:56

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 02:27

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:09

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000954-21.2022.8.06.0118 AUTOR: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA REU: MARIANO AUDIO E VIDEO UNIPESSOAL LTDA, JHONATAN WILLIAN TEODORO SEVERINO *55.***.*80-01 SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 56932618, requereu a desistência do feito.

Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte promovente.

Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
31/03/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 08:59

Extinto o processo por desistência
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 08:48

Conclusos para julgamento
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000954-21.2022.8.06.0118 AUTOR: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA REUS: MARIANO AUDIO E VIDEO UNIPESSOAL LTDA e outros DESPACHO Rh., De plano, indefiro, o pedido formulado em petitório retro, com base nos fundamentos esposado em despacho proferido no ID 54801564.

Nessa oportunidade, reitero, que constitui ônus da parte promovente a informação do endereço físico e atualizado dos promovidos, por ser requisito essencial da exordial, conforme preconiza o art. 14 da Lei 9.099/95, bem como ante a inexistência de citação por edital neste rito especializado. (Art. 19, § 2°, da Lei 9.099/95) Isto posto, concedo o IMPRORROGÁVEL prazo de 10 (dez) dias, para a parte reclamante informar o paradeiro atual dos suplicados.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo atendido a determinação deste Juízo, remetam-se os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
17/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:32

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000954-21.2022.8.06.0118 AUTOR(A)(S): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA REUS: MARIANO AUDIO E VIDEO UNIPESSOAL LTDA e outros DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório retro.

Pois bem.

Em que pese seja possível a citação das partes pelo aplicativo de mensagem "WhatsApp" ou Similar, através do(a) Oficial(a) de Justiça, esclareço, que tal fato não desobriga ao demandante de atualizar o logradouro dos promovidos, ante as certidões acostados nos ID's 36003129 / 53730411.

Com efeito, constitui ônus da parte promovente a informação do endereço físico e atualizado dos promovidos, por ser requisito essencial da exordial, conforme preconiza o art. 14 da Lei 9.099/95, bem como ante a inexistência de citação por edital neste rito especializado. (Art. 19, § 2°, da Lei 9.099/95) Isto posto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para a parte reclamante informar o paradeiro atual dos suplicados, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
03/03/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000954-21.2022.8.06.0118 AUTOR: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA REUS: MARIANO AUDIO E VIDEO UNIPESSOAL LTDA e outros DESPACHO Rh., Intime-se a parte demandante para se manifestar sobre a certidões do(a) Oficial(a) de Justiça acostados nos ID's 36003129 / 53730411, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Fernando de Souza Vicente Juiz de Direito - Em Respondência
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
11/10/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:52

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
06/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2022 14:57

Juntada de documento de comprovação
29/08/2022 11:02

Juntada de documento de comprovação
29/08/2022 10:16

Expedição de Carta precatória.
17/08/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:58

Juntada de documento de comprovação
27/07/2022 10:17

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:08

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:04

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:16

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:57

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:40

Juntada de Certidão
22/06/2022 21:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2022 12:57

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:57

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
22/06/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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