25/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:17

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de JEILSON SOUSA LOPES em 07/10/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MARYANE MARIA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14678094
28/09/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14678094
26/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678094
25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 09:53

Conhecido o recurso de J. S. L. - CPF: *30.***.*31-05 (APELANTE) e provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411023
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000586-25.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411023
11/09/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411023
11/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2024 11:40

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:23

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:52

Recebidos os autos
17/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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