TJCE - 0032155-94.2012.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 17:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/12/2024 23:40
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 14:36
Conclusos para despacho
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03/12/2024 10:30
Juntada de despacho
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02/08/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/07/2024 14:28
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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01/07/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 13:39
Conclusos para despacho
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06/06/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
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02/05/2024 20:47
Juntada de Petição de apelação
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27/04/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83911849
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12/04/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83911849
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11/04/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83911849
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11/04/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 16:38
Não conhecido o recurso de ESMERALDINA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*95-00 (REQUERENTE)
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02/04/2024 10:15
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 09:04
Conclusos para despacho
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11/03/2024 22:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80309601
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04/03/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80309601
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01/03/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80309601
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01/03/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:32
Julgado procedente o pedido
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26/02/2024 11:21
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 08:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/02/2024 18:59
Declarada incompetência
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03/11/2023 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
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22/10/2023 01:08
Decorrido prazo de CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA em 19/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69834061
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69834061
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06/10/2023 14:01
Conclusos para decisão
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06/10/2023 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/10/2023 13:59
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/10/2023 13:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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06/10/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69834061
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06/10/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 14:11
Declarada incompetência
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02/02/2023 14:45
Conclusos para decisão
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26/11/2022 18:30
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/11/2022 14:30
Mov. [42] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
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11/11/2022 14:44
Mov. [41] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
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24/10/2022 14:08
Mov. [40] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.
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11/04/2019 17:07
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/12/2018 12:09
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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16/07/2018 08:40
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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16/07/2018 08:40
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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13/07/2018 14:29
Mov. [35] - Certidão emitida
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09/07/2018 12:28
Mov. [34] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua
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19/10/2016 13:42
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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24/03/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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08/01/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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01/04/2013 12:00
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público
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01/04/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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01/04/2013 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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18/03/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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18/03/2013 12:00
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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18/03/2013 12:00
Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de março de 2013.
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18/03/2013 12:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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05/03/2013 12:00
Mov. [20] - Petição
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05/03/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2013 Data da Disponibilização: 28/02/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: 671 Página: 251
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27/02/2013 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2013 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca de provas a serem produzidas, no caso, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.
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25/02/2013 12:00
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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25/02/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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08/10/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0727/2012 Data da Disponibilização: 05/10/2012 Data da Publicação: 08/10/2012 Número do Diário: 577 Página: 330/331
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04/10/2012 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0727/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 24/30, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 01 de outubro de 2012.
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01/10/2012 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 24/30, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 01 de outubro de 2012.
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25/07/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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25/07/2012 12:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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24/07/2012 12:00
Mov. [9] - Petição
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12/06/2012 12:00
Mov. [8] - Mandado
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12/06/2012 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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06/06/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2012 Data da Disponibilização: 31/05/2012 Data da Publicação: 01/06/2012 Número do Diário: 489 Página: 128/129
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30/05/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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28/05/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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28/05/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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