03/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:01

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de ESMERALDINA ALVES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14681262
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14681262
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14681262
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 15:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411326
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0032155-94.2012.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411326
11/09/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411326
11/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 15:08

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:31

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:58

Recebidos os autos
02/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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