STJ - 0156508-36.2017.8.06.0001

02/06/2021 15:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/06/2021 15:54

Transitado em Julgado em 02/06/2021

08/04/2021 18:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 321552/2021 (Juntada automática)

08/04/2021 18:12

Protocolizada Petição 321552/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021

06/04/2021 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000171-2021-AJC-2T)

06/04/2021 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 930529/2020 - AgInt

05/04/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0930529 - AgInt no REsp 1893763 - Publicação prevista para 06/04/2021

29/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 930529/2020 - AgInt no REsp 1893763

22/03/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

12/03/2021 05:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021

11/03/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2021 16:47

Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00930529/2020 - AgInt no REsp 1893763/CE

02/12/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/12/2020 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 987340/2020

01/12/2020 12:30

Protocolizada Petição 987340/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2020

16/11/2020 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/11/2020 Petição Nº 930529/2020 -

13/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/11/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 930529/2020. Publicação prevista para 16/11/2020)

12/11/2020 21:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 930529/2020

12/11/2020 21:43

Protocolizada Petição 930529/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2020

21/09/2020 14:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 696426/2020 (Juntada automática)

21/09/2020 14:14

Protocolizada Petição 696426/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2020

18/09/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020

17/09/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020

17/09/2020 14:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

08/09/2020 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/09/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/09/2020 09:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ