30/07/2025 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165913003
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165913003
28/07/2025 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165913003
28/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2025 15:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
10/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
30/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:42

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:20

Juntada de documento de comprovação
30/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:04

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112575219
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112575219
05/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Segue o link de acesso à audiência que será realizada no dia 11 de dezembro de 2024 às 14:30 horas.

Determino a intimação das partes e do Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

Ressalto que cada audiência possui um link de acesso próprio e que o link aqui disponibilizado foi criado na data de hoje.

O referido é verdade.

Dou fé.

Link: https://link.tjce.jus.br/6beb62 Fortaleza, 30 de outubro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
04/11/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112575219
03/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104194822
16/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0117541-19.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Requerido: REU: DANIELLY BARRETO BARBOSA CAVALCANTE D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

Acolho o pedido de ID 37751036 e designo, o dia 11 de dezembro de 2024, às 14h30min, para o início da instrução, a ser realizada de forma virtual pela plataforma TEAMS.

Todas as providências para a efetivação da audiência por videoconferência serão materializadas pelo Gabinete do Juiz e/ou Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SEJUD), dentro de suas atribuições.

Neste momento, as partes, por seus procuradores, ficam cientes do seguinte: I) Quando for criado o link de acesso à sala virtual da audiência, os procuradores das partes receberão pelo endereço eletrônico a forma de acesso com as instruções correspondentes; II) O endereço eletrônico dos procuradores das partes será aquele fornecido na petição inicial ou outro que venha a ser indicado em petição antes da criação do link de acesso à sala virtual de audiência; III) Caberá ao procurador da parte remeter o referido link às testemunhas por ele arroladas, uma vez que determina o art. 455 do CPC/2015 que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo tal intimação obedecer aos parâmetros do § 1º do referido artigo, de modo que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (§ 3º do art. 455 do CPC/2015); IV) Na hipótese de a parte estar representada processualmente pela Defensoria Pública, caberá à defensora pública ou ao defensor público informar a este juízo o endereço eletrônico das testemunhas, a fim de que se realize a remessa do link às testemunhas pela via judicial, nos termos do § 4º do art. 455 do CPC/2015; V) O endereço eletrônico da parte - indicado na petição inicial nas ações posteriores ao CPC/2015, e nas ações anteriores ao referido Código, em petição a ser apresentada até a criação do link - somente será utilizado para o fim de intimação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC/2015, caso tenha sido requerida a produção de tal prova no momento anterior adequado; VI) O Ministério Público, em sua função de fiscal da ordem jurídica, receberá o link para avaliar a necessidade de seu comparecimento ou não à audiência, dentro de suas prerrogativas, previstas no art. 178 do CPC/2015.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, desta decisão, bem como o Ministério Público. Fortaleza, 6 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104194822
13/09/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104194822
13/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
22/10/2022 22:03

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/09/2022 16:26

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
03/08/2022 19:31

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271968-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 19:25
30/07/2022 03:44

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/07/2022 18:45

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
20/07/2022 01:37

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 17:43

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022 17:43

Mov. [78] - Documento Analisado
18/07/2022 17:23

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 13:35

Mov. [76] - Concluso para Despacho
27/06/2022 17:50

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189956-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2022 17:19
04/06/2022 11:02

Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
04/06/2022 11:02

Mov. [73] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
04/06/2022 10:57

Mov. [72] - Documento
30/05/2022 15:44

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107629-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2022 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
26/05/2022 14:14

Mov. [70] - Documento Analisado
24/05/2022 16:17

Mov. [69] - Mero expediente: Expeça-se novo mandado para ser efetuada a citação de Danielly Barreto Barbosa Cavalcante, para o novo endereço constante à fl. 71, qual seja Rua Professor Francisco Gonçalves, 1300, apto. 903, 9º andar, bairro Cocó, CEP.: 60.
24/05/2022 15:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho
24/05/2022 15:40

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/05/2022 15:40

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
24/05/2022 15:29

Mov. [65] - Ofício
12/05/2022 18:34

Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
12/05/2022 18:34

Mov. [63] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
12/05/2022 18:25

Mov. [62] - Documento
29/04/2022 10:50

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/085550-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça - Gledyelane Alves de Oliveira
29/04/2022 10:48

Mov. [60] - Documento Analisado
28/04/2022 14:53

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2020 08:30

Mov. [58] - Certidão emitida
23/11/2020 14:22

Mov. [57] - Conclusão
20/11/2020 15:07

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01571412-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2020 14:36
18/11/2020 12:52

Mov. [55] - Certidão emitida
18/11/2020 10:54

Mov. [54] - Documento Analisado
17/11/2020 17:19

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através do Portal Eletrônico, para se manifestar sobre a certidão de fl. 58.
27/10/2020 16:20

Mov. [52] - Concluso para Despacho
26/10/2020 12:43

Mov. [51] - Certidão emitida
26/10/2020 12:43

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
25/10/2020 19:59

Mov. [49] - Certidão emitida
25/10/2020 19:58

Mov. [48] - Documento
04/06/2020 15:12

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/108829-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2020 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
29/05/2020 17:57

Mov. [46] - Mero expediente: Determino a renovação da citação da parte promovida, dessa vez, através do endereço indicado pela parte autora na petição de fls. 54/55, para apresentar contestação no prazo legal.
29/05/2020 13:46

Mov. [45] - Concluso para Despacho
28/05/2020 14:25

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01237570-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2020 14:12
07/05/2020 16:12

Mov. [43] - Certidão emitida
06/05/2020 13:47

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2019 16:45

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
02/12/2019 15:00

Mov. [40] - Certidão emitida
02/12/2019 15:00

Mov. [39] - Documento
18/11/2019 09:18

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/270929-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
13/11/2019 15:38

Mov. [37] - Certidão emitida
03/10/2019 15:07

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2019 13:31

Mov. [35] - Concluso para Despacho
27/09/2019 15:07

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01572898-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 14:56
13/09/2019 02:42

Mov. [33] - Certidão emitida
02/09/2019 17:03

Mov. [32] - Certidão emitida
28/08/2019 18:25

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se, novamente, a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 37, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.
09/05/2018 17:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
09/05/2018 16:59

Mov. [29] - Decurso de Prazo
13/04/2018 12:30

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 1882 Página: 294/297
11/04/2018 10:17

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0138/2018 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de fl. 37, cancelo a audiência designada à fl. 31, devendo ser intimada a parte autora para se manifestar acerca da referida certidão. Advoga
02/04/2018 16:27

Mov. [26] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de fl. 37, cancelo a audiência designada à fl. 31, devendo ser intimada a parte autora para se manifestar acerca da referida certidão.
02/04/2018 14:08

Mov. [25] - Concluso para Despacho
28/02/2018 22:49

Mov. [24] - Certidão emitida
28/02/2018 22:48

Mov. [23] - Documento
28/02/2018 22:46

Mov. [22] - Documento
26/02/2018 08:45

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 1851 Página: 440/442
22/02/2018 10:28

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/038126-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Marta Oliveira do Vale
22/02/2018 10:18

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2018 11:59

Mov. [18] - Certidão emitida
05/02/2018 18:09

Mov. [17] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2018 15:23

Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/04/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
05/02/2018 14:46

Mov. [15] - Conclusão
31/01/2018 19:38

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10048790-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2018 16:04
24/01/2018 10:50

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 353/355
22/01/2018 08:33

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2018 16:23

Mov. [11] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2017 09:10

Mov. [10] - Conclusão
03/05/2017 09:10

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
03/05/2017 09:10

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
03/05/2017 08:38

Mov. [7] - Certidão emitida
03/05/2017 08:37

Mov. [6] - Decurso de Prazo
24/03/2017 11:57

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 1638 Página: 223/224
22/03/2017 13:40

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0333/2017 Teor do ato: Cls.Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, ajuizada por ESTADO DO CEARÁ em desfavor de DANIELLY BARRETO BARBOSA CAVALCANTE. Advogados(s): Jefferson de Paula
22/03/2017 11:23

Mov. [3] - Mero expediente: Cls.Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, ajuizada por ESTADO DO CEARÁ em desfavor de DANIELLY BARRETO BARBOSA CAVALCANTE.
16/03/2017 16:30

Mov. [2] - Conclusão
16/03/2017 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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