25/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:47

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ADEILDO XAVIER em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14726508
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14726508
01/10/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14726508
30/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/09/2024 13:55

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA - CPF: *31.***.*61-00 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14471684
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0148108-96.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14471684
13/09/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14471684
13/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 18:19

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 05:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:00

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:10

Recebidos os autos
15/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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