TJCE - 0051182-44.2021.8.06.0164

08/11/2024 12:35

Arquivado Definitivamente

07/11/2024 13:49

Recebidos os autos

07/11/2024 13:49

Juntada de despacho

02/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024 10:48

Juntada de Informações

30/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024 08:41

Conclusos para despacho

23/01/2024 08:37

Juntada de Certidão

18/08/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023 10:52

Juntada de Certidão

19/11/2022 12:38

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/09/2022 14:06

Mov. [27] - Certidão emitida

31/08/2022 21:56

Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022 12:29

Mov. [25] - Concluso para Despacho

31/05/2022 12:29

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

25/05/2022 14:47

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022 12:54

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01803181-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 11:59

13/05/2022 06:58

Mov. [21] - Certidão emitida

03/05/2022 14:02

Mov. [20] - Certidão emitida

02/05/2022 14:50

Mov. [19] - Certidão emitida

02/05/2022 11:02

Mov. [18] - Mero expediente: Diante do retorno do AR de fl. 41, intime-se o Município de São Gonçalo do Amarante, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar atual endereço da parte recorrida. Expediente necessário.

28/04/2022 15:32

Mov. [17] - Certidão emitida

28/04/2022 10:45

Mov. [16] - Concluso para Despacho

29/03/2022 09:53

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022 10:05

Mov. [14] - Documento

09/02/2022 17:20

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022 17:24

Mov. [12] - Com efeito suspensivo: Recurso tempestivo (fls. 25/36). Recebo o recurso no efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (art. 1.010 do CPC). Com as contrarrazões, sigam

07/02/2022 09:09

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2022 07:12

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01800479-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/02/2022 18:47

10/12/2021 01:31

Mov. [9] - Certidão emitida

29/11/2021 09:59

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Município via portal

29/11/2021 09:59

Mov. [7] - Certidão emitida

29/11/2021 09:58

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que registrei a sentença via saj.

29/11/2021 09:58

Mov. [5] - Informação

26/11/2021 16:11

Mov. [4] - Improcedência: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 332, § 1º, e 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2016, nos termos do artigo 174 do CTN.

26/11/2021 13:29

Mov. [3] - Concluso para Sentença

26/11/2021 11:21

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2021 11:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio