TJCE - 0157116-68.2016.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GBR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.506.704/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 07.135.668/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 24/07/2025 14:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/07/2025 13:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2025 01:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 01:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 01:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224884

  • 14/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224884

  • 11/07/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224884

  • 09/07/2025 17:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/07/2025 16:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2025 08:12

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 19240229

  • 09/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 19240229

  • 08/04/2025 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/04/2025 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240229

  • 03/04/2025 21:39

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 03/04/2025 16:37

    Conhecido o recurso de GBR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

  • 02/04/2025 18:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2025 18:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/03/2025 17:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171508

  • 21/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171508

  • 20/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171508

  • 20/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2025 12:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/02/2025 10:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 09:48

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 09:48

    Decorrido prazo de GBR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14726525

  • 01/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14726525

  • 30/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14726525

  • 27/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 26/09/2024 10:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/09/2024 18:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/09/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472040

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00               Intimamos as partes do processo  0157116-68.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

    Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.   E-mail: [email protected]

  • 16/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472040

  • 13/09/2024 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472040

  • 13/09/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 09:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/09/2024 16:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 10818440

  • 20/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 10818440

  • 19/02/2024 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10818440

  • 16/02/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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