08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167637861
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167637861
06/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167637861
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166681614
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166681614
05/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166681614
05/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença de FRANCILMA CAMILO ARAÚJO ALVES em face do Município de Tamboril.

Intimado para, cumprir as exigências contidas na certidão de id 165284958, o exequente se manifestou no ID 165551224.

Assim, resta-nos, tão-somente, a homologação do destaque dos honorários apresentados pelo exequente com a consequente expedição de ordem de pagamento.

Desta forma, faz-se necessária a inclusão das ordens de pagamento na fila de precatórios., restando aplicável o art. 535, §3 do CPC: Por sua vez, o procedimento de expedição do precatório encontra-se regulado pela Portaria n° 14/2023 oriunda da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a qual sem seu artigo 21º preceitua os requisitos que devem constar na ordem de pagamento: Ante o exposto, HOMOLOGO os DESTAQUES apresentados pelo exequente nos montantes expostos em id de n° 165551224.

Em seguimento, à execução, com fulcro no art. 535, §3º, inciso I do CPC, DETERMINO que, se expeçam os precatórios em favor dos exequentes, encaminhando via sistema SAPRE.
04/08/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166681614
31/07/2025 12:17

Homologada a Transação
18/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:41

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 06:41

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
25/06/2025 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160858791
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160858791
18/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Francisco Camilo Araújo Alves, contra o Município de Tamboril, conforme petição acostada ao id. 69218572.

Foi determinada o envio dos autos ao Setor de Cálculos (id. 73169613).

Intimados para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, as partes concordam com a planilha apresentada (vide id. 84427053).

Relatei.

Decido.

Verifico que, apresentados cálculos, nada foi impugnado pelas partes, tornando-se portanto, incontroverso os valores referentes à execução.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de id. 87898363, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Condeno o ente executado ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 12% do valor executado, em conformidade com o acórdão. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes (autor e advogado) deverão juntar aos autos cópia dos respectivos comprovantes de dados bancários e documentos pessoais (acaso ainda não realizado), conforme disposto no art. 22, XI, da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, determino a expedição de precatório em favor de Francisco Camilo Araújo Alves e uma RPV em favor do causídico, referente aos honorários, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Tamboril/CE, datado e assinado digitalmente.

Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160858791
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO ARAUJO ALVES em 31/03/2025 23:59.
15/03/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 08:31

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/09/2024 00:42

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104887535
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104887535
16/09/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104887535
16/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:26

Conclusos para despacho
08/06/2024 19:51

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71722989
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71722989
13/11/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71722989
10/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:05

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2023 18:52

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 15:22

Mov. [81] - Concluso para Despacho
05/09/2023 15:21

Mov. [80] - Concluso para Sentença
05/09/2023 15:21

Mov. [79] - Desarquivamento
23/02/2022 14:02

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
23/02/2022 12:33

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WTAM.22.01800333-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 23/02/2022 11:37
26/04/2021 11:00

Mov. [76] - Definitivo
26/04/2021 10:59

Mov. [75] - Baixa Definitiva
26/04/2021 10:59

Mov. [74] - Decurso de Prazo
14/03/2021 06:01

Mov. [73] - Certidão emitida
11/03/2021 03:40

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0082/2021Data da Publicacao: 11/03/2021Numero do Diario: 2568
09/03/2021 09:25

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0082/2021Teor do ato: intime-se as partes a fim de que apresentem os requerimentos que entenderem cabiveis no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Ezio Guimaraes Azevedo (OAB 17427/CE)
03/03/2021 13:24

Mov. [70] - Certidão emitida
02/03/2021 17:24

Mov. [69] - Mero expediente: intime-se as partes a fim de que apresentem os requerimentos que entenderem cabiveis no prazo de 15 (quinze) dias.
02/03/2021 08:02

Mov. [68] - Concluso para Despacho
01/03/2021 21:17

Mov. [67] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/10/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
06/10/2020 15:55

Mov. [66] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
30/08/2020 10:35

Mov. [65] - Recurso Eletrônico
30/08/2020 10:33

Mov. [64] - Certidão emitida
30/08/2020 10:32

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
28/08/2020 16:45

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WTAM.20.00166464-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/08/2020 16:13
07/08/2020 10:52

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2020Data da Disponibilizacao: 06/08/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432Pagina:
30/07/2020 11:43

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0044/2020Teor do ato: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 DIASAdvogados(s): Ezio Guimaraes Azevedo (OAB 17427/CE)
30/07/2020 09:49

Mov. [59] - Mero expediente: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 DIAS
29/07/2020 10:08

Mov. [58] - Concluso para Despacho
28/07/2020 16:30

Mov. [57] - Mero expediente
28/07/2020 13:55

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
28/07/2020 13:46

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WTAM.20.00166015-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 08/07/2020 14:25
28/07/2020 13:29

Mov. [54] - Conclusão
28/07/2020 13:29

Mov. [53] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [52] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [51] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [50] - Mandado
28/07/2020 13:29

Mov. [49] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [48] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [47] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [46] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [45] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [44] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [43] - Mandado
28/07/2020 13:29

Mov. [42] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [41] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [40] - Documento
28/07/2020 13:29

Mov. [39] - Documento
28/07/2020 13:28

Mov. [38] - Documento
28/07/2020 13:28

Mov. [37] - Documento
28/07/2020 13:28

Mov. [36] - Documento
28/07/2020 13:28

Mov. [35] - Documento
19/05/2020 12:12

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao Nucleo de Digitalizacao a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Apos, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital. Expedientes necessarios. Int
15/05/2020 19:34

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0001/2020Data da Publicacao: 28/01/2020Numero do Diario: 2306
15/05/2020 19:34

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0001/2020Data da Publicacao: 28/01/2020Numero do Diario: 2306
15/05/2020 19:13

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2018Data da Publicacao: 30/11/2018Numero do Diario: 2039
21/02/2020 11:51

Mov. [30] - Mandado
14/02/2020 08:47

Mov. [29] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Whitiney Furtado Cedro
14/02/2020 08:47

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado
03/02/2020 15:20

Mov. [27] - Mandado
31/01/2020 13:41

Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
24/01/2020 09:46

Mov. [25] - Mandado
24/01/2020 08:41

Mov. [24] - Expedição de Mandado
24/01/2020 08:35

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 14:35

Mov. [22] - Expedição de Mandado
21/01/2020 11:17

Mov. [21] - Informação
21/01/2020 11:13

Mov. [20] - Remessa: A-14Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Tamboril
21/01/2020 11:13

Mov. [19] - Recebimento: A-14
21/01/2020 11:12

Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 08:24

Mov. [17] - Concluso para Sentença: A-14Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Sergio da Nobrega Farias
12/02/2019 08:23

Mov. [16] - Concluso para Despacho
12/02/2019 08:18

Mov. [15] - Decurso de Prazo
11/02/2019 15:30

Mov. [14] - Certidão emitida
30/11/2018 11:16

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2018 15:24

Mov. [12] - Mandado
28/11/2018 10:08

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2018 11:38

Mov. [10] - Mandado
22/11/2018 09:18

Mov. [9] - Expedição de Mandado
21/11/2018 10:52

Mov. [8] - Expedição de Mandado: INTIMACAO DO PROMOVIDO (MUNICIPIO DE TAMBORIL)
21/11/2018 10:51

Mov. [7] - Expedida: certificada/INTIMACAO PARA PUBLICACAO NO DJCE
21/11/2018 10:37

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 11:48

Mov. [5] - Juntada: DESPACHO
31/10/2018 09:42

Mov. [4] - Concluso para Despacho: A=13Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Bruno dos Anjos
31/10/2018 09:41

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Tamboril
31/10/2018 09:41

Mov. [2] - Recebimento
31/10/2018 08:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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