TJCE - 3000394-49.2023.8.06.0052

17/02/2025 09:55

Arquivado Definitivamente

14/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 14:39

Conclusos para despacho

12/02/2025 17:56

Juntada de despacho

07/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:37

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:34

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 12/04/2024 23:59.

05/04/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

02/04/2024 13:44

Conclusos para despacho

02/04/2024 13:44

Juntada de Certidão (outras)

01/04/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80842361

08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80842361

07/03/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80842361

07/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2024 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2024 23:59.

09/02/2024 21:46

Conclusos para decisão

07/02/2024 17:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 14:33

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024 14:29

Juntada de Certidão (outras)

02/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023 10:50

Conclusos para decisão

22/11/2023 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/11/2023 08:34

Juntada de Certidão

21/11/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023 00:24

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 02/10/2023 23:59.

30/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.

13/09/2023 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2023. Documento: 67661676

04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67661676

01/09/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2023 07:59

Conclusos para decisão

29/08/2023 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 03:27

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 28/08/2023 23:59.

24/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS MORATA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS MORATA em 07/08/2023 23:59.

22/07/2023 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO em 21/07/2023 23:59.

20/07/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 19:41

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação

08/07/2023 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023 07:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 08:46

Expedição de Mandado.

07/07/2023 08:44

Juntada de mandado

06/07/2023 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023 16:05

Conclusos para decisão

04/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio