19/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77231753
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77231753
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3001730-82.2021.8.06.0012 Promovente: DOMINGOS FARIAS DE BRITO Promovido: VILLA REAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo de audiência de ID 72926519.

Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação da sentença, consoante disposto na ata de conciliação, com fulcro no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Arquive-se o feito.

Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
15/12/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77231753
14/12/2023 18:41

Homologada a Transação
06/12/2023 12:58

Juntada de petição
01/12/2023 09:48

Conclusos para julgamento
01/12/2023 09:47

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/12/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 20:17

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2023 19:57

Juntada de entregue (ecarta)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70740767
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70633074
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70740767
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70633074
19/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001730-82.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). DANIELE DE MORAES LOPES Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/12/2023 09:10. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
18/10/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70740767
18/10/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70633074
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70633074
18/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001730-82.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). DANIELE DE MORAES LOPES Pela presente, fica V.

Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/12/2023 09:10. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
17/10/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70633074
16/10/2023 20:33

Desentranhado o documento
16/10/2023 20:33

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 20:33

Desentranhado o documento
16/10/2023 20:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:03

Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2023 13:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:24

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:27

Juntada de Petição de procuração
26/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que não consta a procuração outorgada ao advogado Régis Luiz Jordão de Alcântara, que substabeleceu a Daniele de Moraes Lopes.

Portanto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a procuração outorgada ao advogado Régis Luiz Jordão de Alcântara ou à advogada Daniele de Moraes Lopes .

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
24/05/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifica-se que o contrato de locação está assinado por Zélia Jordão de Alcântara e não pelo locador.

Em razão disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgando poderes para Zélia Jordão de Alcântara representá-lo na assinatura do contrato de locação, sob pena de conversão da ação de execução em cobrança.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:52

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:05

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 19:53

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001627-95.2021.8.06.0167

Helena Lopes da Cunha

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Abraao Lincoln Sousa Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0248458-53.2022.8.06.0001

Antonio Geovani de Sousa

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Eleones Rodrigues Monteiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 3000293-71.2022.8.06.9000

Sandra Maciel Barreto

Antonio Cardoso Pereira

Advogado: Marcos da Silva Moreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0020461-91.2019.8.06.0128

Defensoria Publica do Estado do Ceara

Antonio Pereira dos Santos

Advogado: Julio Cesar Lima Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2019 17:56

Exibir Processo

Processo nº 3001229-82.2022.8.06.0113

Angela Maria Viana Souza

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2022 15:53

Exibir Processo