26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154220153
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154220153
22/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154220153
14/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140805315
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140805315
26/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140805315
20/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
18/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:02

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 09:21

Determinada a redistribuição dos autos
05/03/2025 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104788827
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104788827
13/09/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104788827
13/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:10

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/09/2024 11:07

Mov. [109] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 901.
12/07/2023 11:28

Mov. [108] - Conclusão
11/07/2023 22:26

Mov. [107] - Conclusão
11/07/2023 22:26

Mov. [106] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
11/07/2023 22:25

Mov. [105] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/06/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
31/03/2020 10:22

Mov. [104] - Recurso Eletrônico
31/03/2020 10:18

Mov. [103] - Certidão emitida
31/03/2020 10:17

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
31/03/2020 10:16

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
09/03/2020 09:54

Mov. [100] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do art. 1.010, 3 do Codigo de Processo Civil de 2015.
06/03/2020 16:37

Mov. [99] - Concluso para Despacho
05/03/2020 22:27

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01116220-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/03/2020 16:33
20/02/2020 22:23

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324
19/02/2020 09:47

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 14:21

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 10:08

Mov. [94] - Concluso para Despacho
05/02/2020 15:40

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01057357-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/02/2020 15:09
05/02/2020 13:28

Mov. [92] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do art. 1.010, 3 do Codigo de Processo Civil de 2015.
05/02/2020 13:10

Mov. [91] - Concluso para Despacho
05/02/2020 10:48

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01055953-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/02/2020 10:18
13/01/2020 14:59

Mov. [89] - Mero expediente | Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte apelada, remetam-se os autos ao egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do art. 1.010, 3 do CPC.
13/01/2020 14:42

Mov. [88] - Concluso para Despacho
13/01/2020 11:24

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00853169-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/01/2020 10:52
08/01/2020 05:26

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2019 Data da Publicacao: 08/01/2020 Numero do Diario: 2292
08/01/2020 05:26

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2019 Data da Publicacao: 08/01/2020 Numero do Diario: 2292
19/12/2019 13:20

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 13:20

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0361/2019 Teor do ato: Intime-se a parte apelada, para no prazo do 1 do artigo 1.010 do CPC contra-arrazoar a apelacao de fls. 591/603. Expedientes necessarios. Advogados(s): Paulo Napoleao
19/12/2019 01:51

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/12/2019 12:51

Mov. [81] - Certidão emitida
09/12/2019 13:54

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada, para no prazo do 1 do artigo 1.010 do CPC contra-arrazoar a apelacao de fls. 591/603. Expedientes necessarios.
09/12/2019 09:53

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/12/2019 19:01

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01725126-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/12/2019 18:29
30/11/2019 13:40

Mov. [77] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
28/11/2019 13:28

Mov. [76] - Certidão emitida
28/11/2019 13:28

Mov. [75] - Certidão emitida
01/11/2019 16:15

Mov. [74] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2019 22:21

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
16/08/2019 10:25

Mov. [72] - Concluso para Sentença
16/08/2019 10:25

Mov. [71] - Decurso de Prazo
25/07/2019 11:24

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2019 Data da Disponibilizacao: 24/07/2019 Data da Publicacao: 25/07/2019 Numero do Diario: 2188 Pagina: 662/665
25/07/2019 09:58

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
23/07/2019 11:55

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2019 09:02

Mov. [67] - Certidão emitida
03/07/2019 14:15

Mov. [66] - Certidão emitida
03/07/2019 13:52

Mov. [65] - Outras Decisões | Recebidos hoje. Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de producao de provas, tendo em vista a inercia das partes. Expedientes necessarios.
03/07/2019 10:27

Mov. [64] - Concluso para Despacho
28/06/2019 09:55

Mov. [63] - Certidão emitida
23/06/2019 15:45

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2019 Data da Disponibilizacao: 21/06/2019 Data da Publicacao: 24/06/2019 Numero do Diario: 2165 Pagina: 427/429
19/06/2019 13:18

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2019 07:13

Mov. [60] - Certidão emitida
14/06/2019 14:21

Mov. [59] - Mero expediente | Recebidos hoje Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem das documentais ja acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo
14/05/2019 23:23

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
14/05/2019 13:24

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2019 Data da Disponibilizacao: 07/05/2019 Data da Publicacao: 08/05/2019 Numero do Diario: 2133 Pagina: 455/457
13/05/2019 08:07

Mov. [56] - Concluso para Despacho
11/05/2019 04:09

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01261930-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/05/2019 16:32
06/05/2019 08:05

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0172/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls.518/534 no prazo legal. Expedientes
30/04/2019 16:44

Mov. [53] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls.518/534 no prazo legal. Expedientes Necessarios
29/04/2019 16:56

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
18/03/2019 13:29

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01153139-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/03/2019 13:02
11/03/2019 22:42

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
22/02/2019 09:02

Mov. [49] - Certidão emitida
19/02/2019 15:20

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01100336-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2019 11:55
19/02/2019 13:58

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01099834-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2019 10:23
15/02/2019 09:27

Mov. [46] - Concluso para Despacho
15/02/2019 09:23

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01092289-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2019 08:58
13/02/2019 12:55

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2019 Data da Disponibilizacao: 12/02/2019 Data da Publicacao: 13/02/2019 Numero do Diario: 2080 Pagina: 516/517
11/02/2019 09:28

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 08:49

Mov. [42] - Certidão emitida
08/02/2019 15:16

Mov. [41] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, alem das documentais ja carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
08/02/2019 09:41

Mov. [40] - Concluso para Despacho
05/02/2019 13:29

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.19.01066137-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/02/2019 13:10
23/01/2019 14:29

Mov. [38] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
22/01/2019 10:51

Mov. [37] - Certidão emitida
22/01/2019 10:38

Mov. [36] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.
22/01/2019 10:03

Mov. [35] - Concluso para Despacho
21/01/2019 18:03

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01029664-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/01/2019 16:45
14/01/2019 11:44

Mov. [33] - Encerrar análise
11/01/2019 11:01

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
06/12/2018 09:47

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 747/748
04/12/2018 08:04

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0526/2018 Teor do ato: Intime-se a requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestacao apresentada pelo Instituto AOCP as fls.372/394 bem como documentacao as fls. 397/461, no praz
30/11/2018 15:27

Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se a requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestacao apresentada pelo Instituto AOCP as fls.372/394 bem como documentacao as fls. 397/461, no prazo legal.
30/11/2018 12:11

Mov. [28] - Concluso para Despacho
30/11/2018 09:21

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10715750-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2018 08:53
22/11/2018 15:31

Mov. [26] - Documento
22/11/2018 15:17

Mov. [25] - Documento
28/09/2018 14:52

Mov. [24] - Documento
25/09/2018 15:11

Mov. [23] - Certidão emitida
25/09/2018 15:11

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
15/09/2018 07:55

Mov. [21] - Certidão emitida
06/09/2018 14:53

Mov. [20] - Documento
05/09/2018 15:43

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória
05/09/2018 14:05

Mov. [18] - Certidão emitida
05/09/2018 13:49

Mov. [17] - Certidão emitida
03/09/2018 14:33

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2018 20:57

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10426786-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/07/2018 14:37
26/07/2018 15:25

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/07/2018 12:21

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10420434-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/07/2018 10:58
20/07/2018 10:51

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2018 Data da Disponibilizacao: 19/07/2018 Data da Publicacao: 20/07/2018 Numero do Diario: 1949 Pagina: 573
18/07/2018 08:10

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2018 09:09

Mov. [10] - Mero expediente | Acolho a competencia atribuida a este juizo. Determino a intimacao da parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, regularizando o polo passivo da presente demanda. Exp. nec.
21/03/2018 08:56

Mov. [9] - Concluso para Despacho
20/03/2018 16:22

Mov. [8] - Conclusão
20/03/2018 16:21

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
20/03/2018 16:21

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
20/03/2018 13:40

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
20/03/2018 13:40

Mov. [4] - Certidão emitida
15/03/2018 08:43

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2018 16:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho
14/03/2018 16:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo