TJCE - 3000626-05.2019.8.06.0019

1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARIANO PONTE DE AGUIAR

CPF *60.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

QBE BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 96.348.677/0001-94

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB: 118384/RJ

CPF *84.***.*38-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 10:57

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de Enel em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 22:14

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 22:14

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 00:00

    Publicado Sentença em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 3000626-05.2019.8.06.0019 Vistos, etc.

    Encontra-se o presente feito em fase de execução, em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte das empresas executadas.

    Teve o feito sua regular tramitação, culminando com a petição acostada aos autos (IDs 42023362 e 40906027), atestando o integral cumprimento da obrigação pelas executadas.

    Após requerimento da parte exequente, foram expedidos alvarás para fins de levantamento do valor da execução.

    Da mesma forma, foi expedido alvará em favor da demandada Enel, com fins de restituição do valor pago em excesso.

    Devidamente intimada para manifestação, o executado QBE Brasil Seguros S/A deixou decorrer o prazo sem nada requerer.

    Face ao exposto, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação; determinando o arquivamento do feito após a observância das formalidades legais.

    Fica resguardado o direito de posterior desarquivamento, no caso de requerimento de levantamento da quantia depositada em excesso pelo executado QBE Brasil Seguros S/A.

    REGISTRE-SE.

    Fortaleza, 1° de fevereiro de 2023.

    Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito

  • 03/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 20:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 00:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2023 00:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2023 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 09:06

    Expedição de Alvará.

  • 28/01/2023 00:24

    Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:41

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/01/2023 23:59.

  • 28/12/2022 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 22:48

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:49

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2022 14:49

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/11/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 02:04

    Decorrido prazo de QBE BRASIL SEGUROS S/A em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 16:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/10/2022 00:00

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/10/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 10:48

    Transitado em Julgado em 17/10/2022

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 00:46

    Decorrido prazo de QBE BRASIL SEGUROS S/A em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:45

    Decorrido prazo de Enel em 06/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 21:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/06/2022 15:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 01/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 01/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 20:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2022 14:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/04/2022 22:20

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2022 13:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/04/2022 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 19/04/2022 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 19/04/2022 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/02/2022 20:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 20:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 20:28

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/04/2022 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 14/02/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/11/2021 15:57

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 09/11/2021 15:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 04/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2021 21:45

    Juntada de despacho em inspeção

  • 18/08/2021 20:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2021 20:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 19:58

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/11/2021 15:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 13/08/2021 17:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/06/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 10:36

    Expedição de Intimação.

  • 28/01/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 00:00

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/01/2021 23:59:59.

  • 19/01/2021 00:58

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 15:38

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 09/12/2020 15:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 25/11/2020 14:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/11/2020 19:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2020 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2020 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 12:49

    Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 09/12/2020 15:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 05/06/2020 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2020 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 22:48

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/08/2020 16:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 27/05/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/02/2020 00:11

    Decorrido prazo de MARIANO PONTE DE AGUIAR em 05/02/2020 23:59:59.

  • 06/12/2019 15:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/11/2019 17:43

    Expedição de Intimação.

  • 18/09/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 13:29

    Audiência conciliação realizada para 09/08/2019 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 14/08/2019 16:30

    Juntada de ata da audiência

  • 25/07/2019 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2019 13:29

    Audiência conciliação designada para 09/08/2019 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 05/07/2019 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2019 13:29

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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