07/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:10

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:03

Decorrido prazo de JOYCE MONTE SILVA COELHO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15510552
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15510552
07/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15510552
07/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:52

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:05

Decorrido prazo de JOYCE MONTE SILVA COELHO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14039336
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0287099-47.2021.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: JOYCE MONTE SILVA COELHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por JOYCE MONTE SILVA COELHO, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público (Id 10392203), mantido pelo julgamento dos embargos declaratórios (Id 11605799), desprovendo a apelação manejada por si, e mantendo a sentença que denegou a segurança requestada na petição inicial. Nas razões recursais, a insurgente afirma que é beneficiária da Gratuidade da Justiça.

Todavia, não consta a concessão da benesse no bojo dos presentes autos digitais. Nesse panorama, em atenção ao disposto no Art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento do preparo ou comprovar a alegada hipossuficiência, com a finalidade de análise do requerimento de Justiça Gratuita, o que poderá ser feito mediante apresentação da última declaração do imposto de renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, ou outros documentos idôneos. Após, voltem-me conclusos para os fins de direito. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data/hora indicadas pelo sistema. Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Vice-Presidente
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14039336
13/09/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14039336
04/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:06

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
02/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:10

Juntada de Petição de recurso especial
11/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 11605799
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 11605799
25/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11605799
02/04/2024 22:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024. Documento: 11404544
19/03/2024 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11404544
18/03/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11404544
18/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:18

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:34

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 10392203
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 10392203
26/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10392203
18/12/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/12/2023 11:04

Conhecido o recurso de JOYCE MONTE SILVA COELHO - CPF: *40.***.*87-53 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2023 17:18

Deliberado em Sessão - Adiado
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/11/2023. Documento: 8483070
17/11/2023 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8483070
16/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483070
16/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:00

Pedido de inclusão em pauta
10/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:16

Conclusos para julgamento
28/02/2023 09:13

Recebidos os autos
28/02/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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