TJCE - 3000535-78.2020.8.06.0018
1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:47
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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12/11/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 17:21
Expedição de Alvará.
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28/10/2024 15:44
Juntada de Petição de documento de identificação
-
10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/10/2024 23:59.
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02/10/2024 04:08
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 04:08
Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:26
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105893136
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105893136
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105893136
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105893136
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105893136
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105893136
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30/09/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105893136
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30/09/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105893136
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30/09/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105893136
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30/09/2024 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104802615
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104802615
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104802615
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16/09/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica Processo nº 3000535-78.2020.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Dever de Informação]EXEQUENTE: FRANCISCO PARAGUASSU AGUIAR JUNIOREXECUTADA: ENEL SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Conforme já demonstrado no id. 83622892, ocasião em que foi julgada improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença atravessada pelo ora executado, remanescia débito de R$226,47 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), sendo o executado intimado para realizar o depósito no prazo estipulado.
Ciente do valor, o executado requereu a dilação de prazo para o pagamento, o que foi indeferido, ordenando-se o bloqueio de ativos do executado junto ao SISBAJUD (id. 84209641).
Na data de hoje, verificou-se que o bloqueio foi exitoso, procedendo-se de imediata a sua transferência para conta judicial e a consequente liberação do excedente (comprovante em anexo).
Urge observar que se mostra desnecessária a manifestação do executado nos termos do art. 854, §3º do CPC, porquanto o valor penhorado não excedeu ao calculado por este juízo e que já fora previamente conhecido pelo executado, mas não impugnado.
Logo, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.
Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intime-se o exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados da conta bancária para a qual deverão ser transferidos os valores penhorados, de modo a possibilitar a expedição de alvará eletrônico nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE.
Informados os dados bancários, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para o levantamento da quantia depositada no id. 24579483 e da quantia ora transferida para conta judicial. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.
Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, haja vista o evidente desinteresse recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 13 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104802615
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104802615
-
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104802615
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14/09/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104802615
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14/09/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104802615
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14/09/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104802615
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13/09/2024 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/09/2024 14:54
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:23
Juntada de Certidão
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16/04/2024 02:19
Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:19
Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 15/04/2024 23:59.
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12/04/2024 14:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/04/2024 22:29
Conclusos para despacho
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09/04/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83622892
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08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83622892
-
08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83622892
-
05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83622892
-
05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83622892
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05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83622892
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04/04/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83622892
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04/04/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83622892
-
04/04/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83622892
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04/04/2024 02:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/04/2024 19:38
Conclusos para decisão
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02/04/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 10:31
Conclusos para despacho
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21/12/2023 10:30
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/12/2023 10:29
Juntada de cálculo
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18/11/2021 03:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 00:03
Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 00:03
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 10/11/2021 23:59:59.
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11/10/2021 12:22
Conclusos para decisão
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08/10/2021 09:32
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 20:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 20:34
Juntada de Certidão
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07/10/2021 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/10/2021 23:59:59.
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05/10/2021 15:48
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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14/09/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 17:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/09/2021 15:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/08/2021 00:10
Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 00:10
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 09/08/2021 23:59:59.
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28/07/2021 16:46
Conclusos para despacho
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28/07/2021 13:19
Juntada de Petição de petição
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23/07/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2021 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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02/03/2021 22:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/03/2021 22:10
Juntada de Petição de memoriais
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08/02/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2021 08:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/01/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 00:11
Decorrido prazo de EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 00:09
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 20/10/2020 23:59:59.
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19/10/2020 22:43
Juntada de Petição de recurso
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14/10/2020 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 16:32
Juntada de Petição de recurso
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25/09/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 13:01
Julgado procedente o pedido
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22/09/2020 14:23
Juntada de Petição de réplica
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25/08/2020 18:47
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2020 16:50
Conclusos para julgamento
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05/08/2020 16:50
Audiência Conciliação realizada para 05/08/2020 15:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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24/07/2020 09:51
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 09:51
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 16:02
Juntada de Certidão
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23/07/2020 15:59
Audiência Conciliação designada para 05/08/2020 15:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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22/07/2020 13:40
Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2020 09:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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22/07/2020 13:40
Juntada de Certidão
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05/06/2020 00:25
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 00:25
Audiência Conciliação designada para 21/07/2020 09:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
05/06/2020 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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