14/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025. Documento: 23403194
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23403194
16/06/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23403194
16/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
16/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:21

Decorrido prazo de ANA NUBIA HOLANDA DE ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19413578
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19413578
23/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19413578
10/04/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/04/2025 06:05

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 16:06

Juntada de Petição de parecer
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025. Documento: 19122637
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19122637
28/03/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19122637
28/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/12/2024 17:05

Recebidos os autos
11/12/2024 13:14

Recebidos os autos
11/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo