TJCE - 3001608-88.2024.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:57
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 16:57
Processo Desarquivado
-
07/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:07
Juntada de decisão
-
17/03/2025 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/03/2025 12:11
Alterado o assunto processual
-
17/03/2025 12:11
Alterado o assunto processual
-
17/03/2025 12:11
Alterado o assunto processual
-
17/03/2025 12:11
Alterado o assunto processual
-
10/03/2025 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
08/03/2025 03:49
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:49
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:49
Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:47
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 03:47
Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135987469
-
18/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 135987469
-
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135987469
-
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135987469
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.
WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001608-88.2024.8.06.0101 AUTOR: GERALDO MARTINS DOS SANTOS REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R.
Hoje.
Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo promovido em face da sentença prolatada.
Segundo a previsão do art. 42, da Lei 9.099/95, o recurso das sentenças nos Juizados Especiais, devem ser apresentadas dentro do prazo legal de 10 dias, verbis: "Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." O Juiz a quo deve analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, previstos na norma processual pátria dentre eles, a tempestividade e o preparo, intervindo na função do Juízo de admissibilidade.
Destarte, considerando a certidão anexada no id. nº 134484159, e, com base nos fundamentos acima expostos que adoto como razão de decidir, RECEBO O RECURSO INOMINADO.
Considerando o disposto na parte final do artigo 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o presente recurso sem efeito suspensivo, considerando que o recorrente não demonstrou o preenchimento dos requisitos necessários.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer as contrarrazões ao recurso interposto.
Após a manifestação ou decorrido o prazo, o que primeiro ocorrer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para o julgamento do referido recurso.
Itapipoca/CE, na data de inserção da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
14/02/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135987469
-
14/02/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135987469
-
14/02/2025 17:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/02/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 02:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 02:14
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 02:14
Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
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31/01/2025 09:20
Juntada de Petição de recurso
-
13/01/2025 12:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/01/2025 12:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130507220
-
18/12/2024 00:00
Publicado Sentença em 18/12/2024. Documento: 130507220
-
17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130507220
-
17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130507220
-
16/12/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130507220
-
16/12/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130507220
-
16/12/2024 10:00
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2024 17:53
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 17:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 125940092
-
19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125940092
-
18/11/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125940092
-
18/11/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 00:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 19:01
Juntada de Petição de réplica
-
12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115651125
-
11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115651125
-
08/11/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115651125
-
08/11/2024 00:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024 23:59.
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05/11/2024 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111473435
-
23/10/2024 00:00
Publicado Sentença em 23/10/2024. Documento: 111473435
-
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111473435
-
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111473435
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.
WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].
Processo 3001608-88.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: GERALDO MARTINS DOS SANTOS REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).
Decido.
As partes GERALDO MARTINS DOS SANTOS e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na ata de audiência constante do ID n.º 109615619.
Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Ressalto que os os termos do acordo afastam expressamente o Banco Bradesco, contra quem o processo prosseguirá.
Devendo aguardar o prazo para a apresentação da contestação.
Publique-se.
Registre-se. Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
21/10/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111473435
-
21/10/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111473435
-
21/10/2024 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 16:33
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
16/10/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 10:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/10/2024 04:08
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/09/2024 00:01
Não confirmada a citação eletrônica
-
20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105016771
-
19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001608-88.2024.8.06.0101 Promovente: GERALDO MARTINS DOS SANTOS Promovido(a): SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.
Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/10/2024 15:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.
Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostado(a) no ID nº 104886960 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.
Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.
Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema.
MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE -
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105016771
-
18/09/2024 08:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2024 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105016771
-
18/09/2024 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 12:28
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
12/09/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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