TJCE - 0011765-18.2014.8.06.0136
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 12:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/04/2025 11:37
Juntada de Certidão
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08/04/2025 11:37
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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08/04/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/04/2025 23:59.
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01/03/2025 01:09
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA LIMA em 28/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17726904
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06/02/2025 16:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/02/2025 15:24
Juntada de Petição de ciência
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17726904
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05/02/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726904
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05/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:19
Conhecido o recurso de JOAO BOSCO MARTINS - CPF: *25.***.*43-34 (ADVOGADO), JOAO FERREIRA LIMA - CPF: *10.***.*02-63 (AUTOR), JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CPF: *04.***.*26-49 (ADVOGADO), Joao Ferreira Lima (AUTOR), MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.40
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03/02/2025 19:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380959
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380959
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21/01/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380959
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21/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 18:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/01/2025 16:20
Pedido de inclusão em pauta
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19/01/2025 21:52
Conclusos para despacho
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03/12/2024 15:14
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 13:43
Conclusos para decisão
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03/12/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16122837
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29/11/2024 16:42
Conclusos para decisão
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29/11/2024 16:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16122837
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28/11/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16122837
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26/11/2024 17:37
Determinação de redistribuição por prevenção
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25/11/2024 13:26
Recebidos os autos
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25/11/2024 13:26
Conclusos para decisão
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25/11/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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