05/04/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:27

Transitado em Julgado em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000672-85.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: CLAUBERTH EMERSON DA SILVA GASPAR SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada aceitou, no ID 56480488, os termos da proposta formulada pelo parte executada em audiência, cujo termo repousa no ID 56473567, assim entendo pactuado o respectivo acordo.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Procedo neste ato com o desbloqueio dos ativos financeiros do executado. (comprovante em anexo).

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
28/03/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:58

Decorrido prazo de CLAUBERTH EMERSON DA SILVA GASPAR em 14/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:58

Decorrido prazo de CLAUBERTH EMERSON DA SILVA GASPAR em 14/02/2023 23:59.
15/03/2023 13:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/03/2023 13:05

Homologada a Transação
15/03/2023 12:38

Conclusos para julgamento
15/03/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:30

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2023 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
14/02/2023 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3000672-85.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: CLAUBERTH EMERSON DA SILVA GASPAR Parte a ser intimada: DR(A).

FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/03/2023 11:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 25 de janeiro de 2023.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária tf
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 12:35

Desentranhado o documento
01/02/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:52

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
15/12/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:10

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:38

Expedição de Alvará.
17/10/2022 14:35

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:31

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
29/08/2022 16:03

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:50

Desentranhado o documento
24/08/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 14:20

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
11/08/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:10

Juntada de Certidão
04/06/2022 16:42

Expedição de Alvará.
20/05/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:45

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:45

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
25/03/2022 13:10

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 04/02/2022 23:59:59.
15/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:27

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:16

Audiência Conciliação designada para 19/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
09/02/2022 16:14

Juntada de documento de comprovação
01/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:19

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:12

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:04

Juntada de Certidão
21/10/2021 21:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2021 08:45

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 21:44

Declarada decadência ou prescrição
27/09/2021 17:45

Conclusos para decisão
27/09/2021 17:45

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:44

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
16/08/2021 20:44

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:52

Expedição de Alvará.
02/08/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:08

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:40

Conclusos para despacho
23/07/2021 07:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 15:35

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
30/06/2021 15:51

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:18

Juntada de Certidão
29/06/2021 18:08

Audiência Conciliação designada para 20/07/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
28/06/2021 09:26

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/05/2021 18:58

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:09

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:53

Juntada de documento de comprovação
17/05/2021 08:40

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:41

Juntada de documento de comprovação
16/02/2021 11:08

Juntada de Certidão
15/02/2021 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 08:56

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:40

Expedição de Intimação.
01/12/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 14:36

Conclusos para despacho
01/12/2020 14:35

Juntada de Certidão
27/11/2020 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2020 11:11

Juntada de cálculo
29/10/2020 11:07

Juntada de Certidão
14/10/2020 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 13/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2020 10:36

Conclusos para despacho
24/09/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:12

Conclusos para despacho
23/09/2020 10:10

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:17

Juntada de documento de comprovação
18/02/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:32

Conclusos para despacho
17/02/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 12:02

Conclusos para despacho
17/01/2020 15:44

Juntada de documento de comprovação
17/01/2020 15:42

Juntada de documento de comprovação
15/10/2019 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 27/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:52

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 31/07/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:10

Expedição de Citação.
05/09/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 09:09

Conclusos para despacho
26/08/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 17:30

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 17:19

Conclusos para despacho
08/07/2019 13:59

Juntada de documento de comprovação
13/06/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2019 10:27

Conclusos para despacho
18/05/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2019

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051399-90.2021.8.06.0163

Maria Auxiliadora Rocha da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 3000080-42.2022.8.06.0019

Jesyskelly Duarte dos Santos Tenorio

Maria Amanda Feitosa de Castro

Advogado: Paloma Braga Chastinet

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 3001618-85.2022.8.06.0010

Andreza Alves Lima

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Andreza Alves Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 3002118-48.2022.8.06.0012

Recover Business Island LTDA

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 3000789-50.2022.8.06.0222

Sergio Guimaraes Pereira

Seven Motors Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Francisco Itaercio Bezerra Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2022 15:05

Exibir Processo