04/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
29/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE GALBERTO MARTINS DA COSTA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/07/2025 12:55

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 21388135
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 21388135
16/07/2025 12:56

Juntada de Petição de cota ministerial
16/07/2025 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21388135
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/06/2025 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025. Documento: 20513016
20/05/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/05/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20513016
19/05/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513016
19/05/2025 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE GALBERTO MARTINS DA COSTA em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19375778
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19375778
23/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19375778
10/04/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 15:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 11:44

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18969687
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18969687
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0120070-55.2010.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18969687
24/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 15:32

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:25

Recebidos os autos
09/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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