18/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
18/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/07/2025 14:53

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 20767436
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 20767436
24/06/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767436
28/05/2025 07:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:17

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (APELADO) e não-provido
26/05/2025 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373557
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373557
14/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373557
14/05/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 16:52

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2025 06:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17548831
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17548831
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17548831
03/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17548831
30/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2025 11:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido
28/01/2025 11:48

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido em parte
28/01/2025 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835459
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835459
16/12/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835459
16/12/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 07:15

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:11

Recebidos os autos
15/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Resposta • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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