TJCE - 0213621-69.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 21:23
Conclusos para despacho
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11/02/2024 00:01
Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 09/02/2024 23:59.
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05/02/2024 09:23
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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19/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 72956958
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18/01/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72956958
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08/12/2023 00:04
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/12/2023 23:59.
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01/12/2023 15:33
Juntada de Petição de apelação
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01/12/2023 14:51
Juntada de Petição de apelação
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30/11/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 12:10
Conclusos para despacho
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25/11/2023 09:29
Juntada de Petição de apelação
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71351185
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14/11/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71351185
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13/11/2023 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71351185
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13/11/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:10
Julgado procedente o pedido
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18/10/2023 15:53
Conclusos para despacho
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11/10/2023 04:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2023 23:59.
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09/10/2023 03:46
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/10/2023 23:59.
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02/10/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 67613985
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27/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 67613985
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26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 67613985
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26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 67613985
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25/09/2023 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67613985
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25/09/2023 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67613985
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22/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 09:42
Conclusos para despacho
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22/05/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 18:20
Conclusos para despacho
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18/04/2023 18:19
Juntada de Petição de réplica
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24/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 13:49
Conclusos para despacho
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24/01/2023 15:53
Juntada de Petição de contestação
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23/11/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 14:36
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 18:19
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2022 18:15
Mov. [32] - Documento Analisado
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20/10/2022 19:56
Mov. [31] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas e, em caso afirmativo, informando as provas e rol de testemunhas.
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19/10/2022 15:27
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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30/07/2022 09:57
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 15:02
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/06/2022 11:55
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02195310-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2022 11:40
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09/06/2022 13:00
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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08/06/2022 10:32
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148359-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2022 10:23
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07/06/2022 16:08
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 12:52
Mov. [23] - Ofício
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01/06/2022 19:03
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/06/2022 19:03
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/06/2022 19:01
Mov. [20] - Documento
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31/05/2022 14:32
Mov. [19] - Documento
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30/05/2022 23:21
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/108696-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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30/05/2022 23:20
Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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30/05/2022 20:29
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
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27/05/2022 13:42
Mov. [15] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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27/05/2022 13:39
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 13:01
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 11:48
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02117739-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 11:26
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25/05/2022 21:56
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 12:05
Mov. [10] - Conclusão
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16/05/2022 17:14
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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04/04/2022 16:11
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/03/2022 11:23
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986735-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/03/2022 11:04
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24/03/2022 20:42
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
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23/03/2022 14:35
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 14:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/03/2022 16:05
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, anexar os recibos das duas últimas Declarações de Imposto de Renda (Exercícios 2020 e 2021), sob pena de indeferimento da gratuidade judicial.
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23/02/2022 10:36
Mov. [2] - Conclusão
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23/02/2022 10:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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