TJCE - 3000286-14.2023.8.06.0151

01/08/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24996684

01/08/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025 18:41

Recurso Especial não admitido

23/06/2025 18:51

Conclusos para decisão

12/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025. Documento: 20712859

26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20712859

24/05/2025 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20712859

24/05/2025 23:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/05/2025 14:23

Juntada de Certidão

13/05/2025 12:48

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2025 01:15

Decorrido prazo de IRENE MARCIA BRASILINO MACIEL DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19178510

14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19178510

12/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178510

02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2025 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025 06:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento

21/03/2025 11:29

Conclusos para decisão

21/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de IRENE MARCIA BRASILINO MACIEL DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

10/03/2025 23:44

Juntada de Petição de embargos infringentes

06/03/2025 11:17

Recebidos os autos

21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17903603

20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17903603

19/02/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17903603

19/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 07:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2025 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2025 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17593804

30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17593804

29/01/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17593804

29/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2025 12:30

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2025 13:53

Conclusos para despacho

22/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento

22/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento

21/01/2025 13:21

Conclusos para decisão

21/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025 12:13

Recebidos os autos

17/01/2025 12:13

Conclusos para despacho

17/01/2025 12:13

Distribuído por sorteio