26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155650154
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155650154
22/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155650154
19/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:54

Transitado em Julgado em 16/05/2025
19/05/2025 11:25

Expedido alvará de levantamento
14/05/2025 04:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA MATIAS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154340587
14/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 14/05/2025. Documento: 154340587
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154340587
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154340587
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001546-48.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA JOSE TEIXEIRA MATIAS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Considerando que a parte executada comprovou o pagamento do débito, conforme comprovantes acostados aos IDs nº . 151008284 e 154301763, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, com observância dos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE. Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal e, arquivem-se os autos. P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
12/05/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154340587
12/05/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154340587
12/05/2025 22:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 04:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA MATIAS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152415670
30/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/04/2025. Documento: 152415670
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152415670
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152415670
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 Email: [email protected]. Processo 3001546-48.2024.8.06.0101 REQUERENTE: MARIA JOSE TEIXEIRA MATIAS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO D.H.

Observo que a executada não efetuou o pagamento do débito em sua integralidade, assim deverá ser realizada a penhora online sobre a diferença (R$ 922,73 (novecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos)), acrescida da multa de 10%.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
28/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415670
28/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152415670
28/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150554504
16/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2025. Documento: 150554504
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150554504
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150554504
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, 380, Centro .

Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3001546-48.2024.8.06.0101 REQUERENTE: MARIA JOSE TEIXEIRA MATIAS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Valor da Execução: R$ 4.253,87 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) DECISÃO R.H.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), assim como dados bancários para recebimento do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do procedimento - caso ainda não o tenha feito. 2.1.

O exequente se responsabilizará pelos dados informados, devendo sempre certificar-se dos poderes especiais de dar e receber quitação, caso pretenda receber na conta advogado. 3.

Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95), devendo sempre condicionar o início da fase de cumprimento de sentença à informação dos dados bancários. 4.

Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 4.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 4.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 4.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 4.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 5.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora online e via Renajud. 7.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula restrição máxima (intransferibilidade e circulação) no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 12.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
14/04/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150554504
14/04/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150554504
14/04/2025 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:39

Juntada de decisão
27/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 15:10

Alterado o assunto processual
27/11/2024 15:10

Alterado o assunto processual
26/11/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115546371
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115546371
08/11/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115546371
08/11/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115546371
08/11/2024 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA MATIAS em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 14:43

Juntada de Petição de recurso
23/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 109237984
16/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 16/10/2024. Documento: 109237984
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109237984
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 109237984
14/10/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109237984
14/10/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109237984
14/10/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 15:52

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
09/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:20

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/09/2024. Documento: 105194794
20/09/2024 07:55

Confirmada a citação eletrônica
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105194794
19/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105194794
19/09/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104977797
17/09/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104977797
17/09/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
05/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001635-71.2024.8.06.0101

Maria de Fatima Farias Machado Silva

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Francisco Barbosa Braga Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 3001635-71.2024.8.06.0101

Maria de Fatima Farias Machado Silva

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Francisco Barbosa Braga Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 3001636-56.2024.8.06.0101

Maria de Fatima Farias Machado Silva

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Felipe Coelho Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0275219-24.2022.8.06.0001

Fernando Antonio Ribeiro de Carvalho Jun...

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Fernando Antonio Ribeiro de Carvalho Jun...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 3001546-48.2024.8.06.0101

Maria Jose Teixeira Matias

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Italo Barbosa Ferreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2024 15:10

Exibir Processo