TJCE - 0164368-20.2019.8.06.0001

16/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2023 10:50

Transitado em Julgado em 14/08/2023

12/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:00

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 03/08/2023 23:59.

13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 7350784

12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7350784

11/07/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7350784

11/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2023 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2023 16:06

Juntada de Certidão

04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

27/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2023.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLEDIVALDO MONTEIRO MAIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLEDIVALDO MONTEIRO MAIA em 24/03/2023 23:59.

24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

23/03/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 23:55

Conclusos para decisão

18/03/2023 21:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023 13:37

Conclusos para decisão

10/03/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos infringentes

03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.

02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

01/03/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 19:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

27/02/2023 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2023 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023 19:42

Juntada de Certidão

17/01/2023 11:21

Juntada de Certidão

22/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2022.

21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

18/11/2022 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 17:44

Conclusos para despacho

17/11/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual

09/10/2022 19:44

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/09/2022 15:20

Mov. [7] - Mero expediente

31/08/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 30/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2917

26/08/2022 19:40

Mov. [5] - Concluso ao Relator

26/08/2022 13:41

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

25/08/2022 10:54

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

25/08/2022 10:45

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

24/08/2022 08:29

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova