TJCE - 0250307-94.2021.8.06.0001

15/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2024 23:59.

04/04/2024 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

22/03/2024 00:53

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024 00:52

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Atendimento e Execução da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 21/03/2024 23:59.

21/03/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024 04:03

Decorrido prazo de OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/02/2024 10:41

Conclusos para despacho

27/02/2024 21:40

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78707893

01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78707893

31/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78707893

31/01/2024 11:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024 11:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024 11:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024 11:14

Expedição de Mandado.

31/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022 13:11

Conclusos para decisão

23/10/2022 22:08

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/09/2022 18:07

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02413794-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/09/2022 17:44

18/09/2022 02:19

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/09/2022 15:46

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2022 14:11

Mov. [65] - Documento Analisado

05/09/2022 18:03

Mov. [64] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 458/462, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §

03/09/2022 08:00

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/09/2022 20:04

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346052-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/09/2022 20:03

01/09/2022 20:04

Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0250307-94.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

01/09/2022 20:04

Mov. [60] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

25/08/2022 20:37

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

24/08/2022 20:53

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/08/2022 02:06

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022 15:38

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022 15:38

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022 15:37

Mov. [54] - Documento Analisado

23/08/2022 15:36

Mov. [53] - Informação

23/08/2022 13:50

Mov. [52] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022 22:19

Mov. [51] - Conclusão

01/08/2022 15:45

Mov. [50] - Encerrar análise

15/06/2022 12:58

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022 12:57

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022 12:55

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

06/05/2022 16:54

Mov. [46] - Concluso para Despacho

27/04/2022 23:22

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02046973-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 23:01

08/04/2022 03:14

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/03/2022 11:56

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2022 11:56

Mov. [42] - Documento Analisado

22/03/2022 14:22

Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021 07:09

Mov. [40] - Encerrar análise

10/12/2021 07:09

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

02/12/2021 08:40

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02473054-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 14:00

25/11/2021 18:33

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02460122-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/11/2021 18:29

03/11/2021 18:14

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:06

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411041-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 18:01

20/10/2021 17:59

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02384484-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 17:36

07/10/2021 17:55

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

06/10/2021 19:06

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02356495-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 18:52

17/09/2021 11:00

Mov. [31] - Concluso para Sentença

14/09/2021 13:19

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02306078-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 14/09/2021 13:04

09/09/2021 20:21

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02297809-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2021 20:12

01/09/2021 13:16

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01415983-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2021 13:02

01/09/2021 12:14

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/08/2021 17:27

Mov. [26] - Certidão emitida

26/08/2021 17:27

Mov. [25] - Documento Analisado

23/08/2021 15:21

Mov. [24] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.

23/08/2021 13:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho

23/08/2021 00:45

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258658-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 00:26

20/08/2021 16:45

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02257420-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2021 16:10

08/08/2021 10:15

Mov. [20] - Certidão emitida

03/08/2021 23:53

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221854-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 23:41

02/08/2021 15:35

Mov. [18] - Certidão emitida

02/08/2021 15:34

Mov. [17] - Documento

02/08/2021 15:31

Mov. [16] - Documento

02/08/2021 15:25

Mov. [15] - Certidão emitida

02/08/2021 15:24

Mov. [14] - Documento

02/08/2021 15:21

Mov. [13] - Documento

02/08/2021 15:10

Mov. [12] - Certidão emitida

02/08/2021 15:09

Mov. [11] - Documento

02/08/2021 15:05

Mov. [10] - Documento

30/07/2021 20:33

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664

29/07/2021 01:50

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021 18:31

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/129458-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2021 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira

28/07/2021 18:30

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/129447-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2021 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira

28/07/2021 18:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/129427-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2021 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira

28/07/2021 14:41

Mov. [4] - Certidão emitida

28/07/2021 12:52

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021 20:01

Mov. [2] - Conclusão

23/07/2021 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio