TJCE - 3000409-11.2024.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 18:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
-
01/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24870200
-
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24870200
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21/07/2025 12:44
Juntada de Petição de cota ministerial
-
21/07/2025 12:44
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/07/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/07/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24870200
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03/07/2025 14:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/06/2025 17:53
Sentença confirmada em parte
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30/06/2025 17:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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30/06/2025 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408957
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408957
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16/06/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408957
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16/06/2025 13:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/06/2025 12:27
Pedido de inclusão em pauta
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12/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
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10/06/2025 16:44
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 16:44
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 16:18
Conclusos para decisão
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10/06/2025 11:10
Juntada de Petição de parecer
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10/06/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/06/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 11:31
Recebidos os autos
-
04/06/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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