STJ - 0010246-08.2013.8.06.0115

27/10/2020 13:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/10/2020 13:32

Transitado em Julgado em 27/10/2020

11/09/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2020

10/09/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2020 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2020

10/09/2020 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

10/09/2020 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

11/12/2019 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/12/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

02/12/2019 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ