TJCE - 0050176-70.2020.8.06.0088
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/06/2025 11:03
Juntada de Certidão
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18/06/2025 11:03
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 16/06/2025 23:59.
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22/05/2025 01:13
Decorrido prazo de JOELIO NOBRE LEMOS em 21/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19348068
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19348068
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25/04/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19348068
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24/04/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 06:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/04/2025 09:07
Sentença confirmada em parte
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08/04/2025 09:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.***.***/0001-55 (APELANTE) e provido
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07/04/2025 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 12:21
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004644
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004644
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26/03/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004644
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26/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/03/2025 14:22
Pedido de inclusão em pauta
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26/03/2025 11:00
Conclusos para despacho
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20/03/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 11:20
Conclusos para decisão
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08/03/2025 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 11:21
Recebidos os autos
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19/12/2024 11:21
Conclusos para despacho
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19/12/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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