22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 23283032
07/07/2025 07:10

Juntada de Petição de cota ministerial
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 23283032
06/07/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23283032
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/06/2025 10:59

Anulada a(o) sentença/acórdão
12/06/2025 10:59

Conhecido o recurso de JOSEFA LIMA - CPF: *81.***.*41-04 (APELANTE) e provido
11/06/2025 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025. Documento: 21299952
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 21299952
31/05/2025 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21299952
30/05/2025 08:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2025 11:27

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/05/2025 23:59.
05/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:13

Desapensado do processo 0053068-95.2021.8.06.0029
04/11/2024 15:13

Desapensado do processo 0003789-14.2019.8.06.0029
04/11/2024 15:13

Desapensado do processo 0002966-40.2019.8.06.0029
04/11/2024 15:13

Desapensado do processo 0003787-44.2019.8.06.0029
04/11/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/11/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:56

Recebidos os autos
15/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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