TJCE - 0153010-29.2017.8.06.0001

12/03/2024 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/02/2024 16:37

Transitado em Julgado em 21/08/2023

19/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2023 23:59.

28/07/2023 20:45

Decorrido prazo de KENYA ELIZABETH ALCANTARA FREITAS FILGUEIRAS em 24/07/2023 23:59.

03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 7251610

30/06/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023 09:36

Sentença confirmada em parte

28/06/2023 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

26/06/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023 14:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2023 09:16

Conclusos para decisão

06/06/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

05/05/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2023 00:02

Decorrido prazo de KENYA ELIZABETH ALCANTARA FREITAS FILGUEIRAS em 03/05/2023 23:59.

29/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 16:40

Conclusos para decisão

19/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023 10:38

Recebidos os autos

08/02/2023 10:38

Conclusos para decisão

08/02/2023 10:38

Distribuído por sorteio