14/02/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 10:15

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/02/2023 10:15

Processo Desarquivado
13/02/2023 10:40

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001706-44.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compromisso] EXEQUENTE: MARIA AURIZETE PARENTE DE AGUIAR EXECUTADO: FRANCISCA CAMILA LIMA DA ROCHA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: MARIA AURIZETE PARENTE DE AGUIAR requereu a desistência do feito no id 54408749.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 19:10

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:10

Transitado em Julgado em 30/01/2023
30/01/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 17:30

Extinto o processo por desistência
30/01/2023 15:45

Conclusos para julgamento
30/01/2023 14:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
03/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:44

Audiência Conciliação designada para 14/02/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 00:54

Decorrido prazo de GUILHERME MATHEUS CARVALHO SIMPLICIO em 09/09/2022 23:59.
29/08/2022 21:51

Conclusos para despacho
29/08/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 07:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 22:01

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:04

Expedição de Ofício.
05/07/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:35

Expedição de Mandado.
26/05/2022 10:35

Expedição de Mandado.
24/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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