29/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20190003
29/05/2025 12:58

Juntada de Petição de cota ministerial
29/05/2025 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20190003
28/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20190003
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760162
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760162
24/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760162
24/04/2025 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 01:09

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 15318286
07/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 15318286
05/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15318286
24/10/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2024 17:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
23/10/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881456
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0175622-24.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881456
04/10/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14881456
04/10/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 01:43

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10818698
21/02/2024 15:06

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10818698
20/02/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10818698
16/02/2024 16:27

Declarada incompetência
06/07/2023 11:13

Recebidos os autos
06/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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