26/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 05:51

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128066397
04/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128066397
03/12/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128066397
03/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:24

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106020238
07/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Analisando petição de ID 104460305 verifica-se que o valor homologado em ID 104248056 consta incorreto, uma vez que ausente o valor de multa de 2% apresentado pela contadoria ID 90156530.

Por conseguinte, retifico a decisão de ID 104248056, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 72.303,95 (setenta e dois mil, trezentos e três reais e noventa e cinco centavos), corresponde ao crédito da exequente LIZETE FABRÍCIO DE OLIVEIRA, CPF *27.***.*93-87, a ser pago por via de precatório devendo ser observada o destaque no importante de 20% (cinco por cento) de honorários contratuais ID 103598721.

Bem como, homologo o valor de R$ 7.088,62 (sete mil, oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) referente aos honorários sucumbenciais para o advogado GERMANO MONTE PALÁCIO, CPF *13.***.*25-68 a ser pago por requisição de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório à Exma.

Sra.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o precatório ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID 104460305.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, em ID 104460305. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106020238
04/10/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106020238
04/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:51

Juntada de Ofício
02/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:24

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 10:38

Expedição de Ofício.
16/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:20

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83270473
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83270473
27/03/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83270473
26/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição inicial
07/02/2024 09:01

Decorrido prazo de JEAN KARLO MOURA OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 72900262
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 72900262
19/01/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72900262
19/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:58

Processo Reativado
30/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:01

Juntada de Petição de procuração
08/11/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:26

Juntada de documentos diversos
10/10/2022 10:53

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/02/2022 08:47

Mov. [88] - Recurso Eletrônico
11/02/2022 08:46

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
11/02/2022 06:56

Mov. [86] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
08/02/2022 11:08

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 14:39

Mov. [84] - Encerrar análise
04/02/2022 12:27

Mov. [83] - Conclusão
27/01/2022 15:38

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01839247-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/01/2022 15:19
10/01/2022 17:52

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/01/2022 09:37

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801496-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/01/2022 09:34
23/12/2021 10:57

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02515159-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2021 10:46
14/12/2021 16:24

Mov. [78] - Conclusão
13/12/2021 16:41

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498114-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2021 16:24
10/12/2021 01:58

Mov. [76] - Certidão emitida
04/12/2021 01:40

Mov. [75] - Certidão emitida
04/12/2021 01:39

Mov. [74] - Certidão emitida
26/11/2021 08:26

Mov. [73] - Certidão emitida
26/11/2021 08:26

Mov. [72] - Documento Analisado
25/11/2021 17:39

Mov. [71] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 10:35

Mov. [70] - Concluso para Despacho
24/11/2021 21:10

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
24/11/2021 19:08

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457253-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/11/2021 18:33
24/11/2021 11:23

Mov. [67] - Certidão emitida
24/11/2021 11:22

Mov. [66] - Documento
23/11/2021 10:33

Mov. [65] - Documento
23/11/2021 06:59

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/208501-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
23/11/2021 06:02

Mov. [63] - Certidão emitida
23/11/2021 06:01

Mov. [62] - Certidão emitida
23/11/2021 06:01

Mov. [61] - Certidão emitida
23/11/2021 01:51

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 23:02

Mov. [59] - Certidão emitida
22/11/2021 22:52

Mov. [58] - Documento Analisado
19/11/2021 09:56

Mov. [57] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 14:43

Mov. [56] - Encerrar análise
16/08/2021 07:48

Mov. [55] - Concluso para Sentença
13/08/2021 09:48

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01405899-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2021 09:16
10/08/2021 11:04

Mov. [53] - Certidão emitida
10/08/2021 11:04

Mov. [52] - Documento Analisado
06/08/2021 10:11

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 16:40

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02218031-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2021 16:09
19/07/2021 10:02

Mov. [49] - Certidão emitida
08/07/2021 14:07

Mov. [48] - Certidão emitida
08/07/2021 14:07

Mov. [47] - Documento Analisado
07/07/2021 07:19

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 10:17

Mov. [45] - Concluso para Despacho
20/05/2021 20:13

Mov. [44] - Encerrar análise
17/05/2021 11:17

Mov. [43] - Concluso para Despacho
17/05/2021 10:20

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02055804-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2021 09:46
27/04/2021 11:41

Mov. [41] - Certidão emitida
27/04/2021 11:41

Mov. [40] - Documento
27/04/2021 11:25

Mov. [39] - Documento
02/03/2021 09:16

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/035492-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
01/03/2021 10:41

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/034743-1 Situação: Cancelado em 02/03/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
01/03/2021 10:38

Mov. [36] - Documento Analisado
26/02/2021 07:30

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 00:24

Mov. [34] - Encerrar análise
14/12/2020 06:54

Mov. [33] - Concluso para Despacho
10/12/2020 17:59

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01609767-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2020 17:28
18/11/2020 18:26

Mov. [31] - Certidão emitida
18/11/2020 18:26

Mov. [30] - Documento
05/10/2020 17:12

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/185159-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
05/10/2020 17:10

Mov. [28] - Documento Analisado
02/10/2020 14:37

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 15:33

Mov. [26] - Certidão emitida
13/08/2020 08:50

Mov. [25] - Concluso para Despacho
12/08/2020 11:41

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01380440-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 11:10
10/08/2020 08:08

Mov. [23] - Certidão emitida
10/08/2020 08:08

Mov. [22] - Documento Analisado
07/08/2020 07:41

Mov. [21] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 09:14

Mov. [20] - Concluso para Sentença
05/05/2020 13:45

Mov. [19] - Concluso para Despacho
05/05/2020 08:37

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00905249-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/05/2020 08:36
02/04/2020 03:17

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020 07:51

Mov. [16] - Certidão emitida
13/03/2020 15:13

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2020 08:56

Mov. [14] - Concluso para Despacho
18/02/2020 16:21

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01087050-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/02/2020 16:03
01/02/2020 11:25

Mov. [12] - Certidão emitida
20/01/2020 08:26

Mov. [11] - Certidão emitida
17/01/2020 14:05

Mov. [10] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
14/01/2020 16:58

Mov. [9] - Concluso para Despacho
11/01/2020 09:14

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01010362-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2020 08:50
20/12/2019 23:01

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019 20:34

Mov. [6] - Certidão emitida
29/11/2019 17:19

Mov. [5] - Certidão emitida
29/11/2019 13:40

Mov. [4] - Expedição de Carta
29/11/2019 12:03

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2019 13:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/11/2019 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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