16/01/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:11

Transitado em Julgado em 19/12/2023
16/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/12/2023 00:40

Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:40

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:26

Decorrido prazo de Enel em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 64880990
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 64880990
30/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000044-75.2021.8.06.0167.

EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUSA.

EXECUTADO: ENEL. MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito (ID nº 35943543- Vide Comprovante de Depósito), por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido (ID nº 57184002 - Vide Alvará). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida (ID nº 57184002 - Vide Alvará), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
29/11/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64880990
29/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 13:35

Conclusos para julgamento
30/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:33

Expedição de Alvará.
27/03/2023 12:33

Expedição de Alvará.
27/03/2023 10:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000044-75.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUSA Endereço: Rua Professora Ceci Cialdine, 510, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, SOBRAL - CE - CEP: 62051-365 REQUERIDO(A)(S): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, - até 1449/1450, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DESPACHO; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DESPACHO Em atenção ao Despacho/Ofício, exarado pela CGJ, no CPA n. 8500750-76.2022.8.06.0167, para o levantamento de alvará judicial em nome do advogado a procuração deve conter necessariamente a expressão "dar e receber quitação".

No caso dos autos, a procuração de ID n. 47140425 contém a referida expressão, mas restringida "Requisição de Pequeno Valor", de modo que não atende a decisão acima mencionada.

Apesar de mencionar o recebimento de valores objeto da lide, não contém a expressão "receber", nos termos do CPC (art. 105) e da decisão da CGJCE.

Registre-se, por oportuno, que na referida decisão, a CGJCE apontou que para receber alvará em nome do advogado da parte a procuração "deve conter expressamente a expressão 'dar e receber quitação' em cláusula específica".

Assim, intime-se o autor para sanar o vício ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
24/02/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:28

Conclusos para despacho
01/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000044-75.2021.8.06.0167 Despacho Expeça-se alvará em favor da parte autora dos valores depositados no ID n. 35943542.

Após, arquive-se.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:03

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:03

Transitado em Julgado em 20/09/2022
03/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/09/2022 10:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/09/2022 05:53

Decorrido prazo de Enel em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 05:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 10:58

Conclusos para julgamento
14/06/2022 00:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 13/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:40

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:37

Juntada de Ofício
26/07/2021 16:42

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:05

Expedição de Ofício.
09/07/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 18:28

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:32

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
21/06/2021 19:56

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:24

Juntada de Certidão
06/02/2021 00:17

Decorrido prazo de ENEL em 05/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:13

Concedida a Medida Liminar
14/01/2021 10:07

Conclusos para decisão
14/01/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:07

Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
14/01/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000229-27.2018.8.06.0085

Maria Socorro Moreira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tatiana Frota Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 3001776-08.2020.8.06.0012

Condominio Morada dos Coqueiros

Helder Costa

Advogado: Sued Lima Reis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/11/2020 12:15

Exibir Processo

Processo nº 3002084-64.2021.8.06.0091

Ana Paula Valadares Bezerra

Natufibras Comercio de Suplementos Eirel...

Advogado: Rafael Holanda Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2021 11:28

Exibir Processo

Processo nº 3000183-27.2021.8.06.0167

Marcos Henriques de Azevedo

Livelo S.A.

Advogado: Marcos Henriques de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 3002241-46.2022.8.06.0012

For Life Maraponga Condominio Clube Resi...

George Henrique Grangeiro

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2022 08:13

Exibir Processo