TJCE - 0280052-88.2020.8.06.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 00:00
Intimação
'1| COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.
Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0280052-88.2020.8.06.0055 AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE CANINDE, CICERO TALVANES LIMA GOMES, ROBERTO ESPINDOLA FREIRE JUNIOR, CICERO TALVANIS LIMA GOMES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJCE para requererem o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Canindé/CE, 17 de março de 2025.
WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)". -
11/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/02/2025 13:55
Juntada de Certidão
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11/02/2025 13:55
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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25/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
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25/01/2025 07:30
Decorrido prazo de Cicero Talvanes Lima Gomes em 08/11/2024 23:59.
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25/01/2025 07:30
Decorrido prazo de ROBERTO ESPINDOLA FREIRE JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de ROBERTO ESPINDOLA FREIRE JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de Cicero Talvanes Lima Gomes em 08/11/2024 23:59.
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26/11/2024 15:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273376
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31/10/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273376
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30/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273376
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22/10/2024 17:55
Sentença confirmada
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22/10/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951674
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09/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0280052-88.2020.8.06.0055 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951674
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08/10/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951674
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08/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/10/2024 11:44
Pedido de inclusão em pauta
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07/10/2024 13:39
Conclusos para despacho
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13/08/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 15:51
Conclusos para decisão
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12/08/2024 17:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
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02/07/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/06/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 09:30
Recebidos os autos
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12/06/2024 09:29
Recebidos os autos
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12/06/2024 09:29
Conclusos para decisão
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12/06/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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