11/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de Cicero Talvanes Lima Gomes em 08/11/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ROBERTO ESPINDOLA FREIRE JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ROBERTO ESPINDOLA FREIRE JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de Cicero Talvanes Lima Gomes em 08/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273376
31/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273376
30/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273376
22/10/2024 17:55

Sentença confirmada
22/10/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951674
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0280052-88.2020.8.06.0055 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951674
08/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951674
08/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:18

Conclusos para julgamento
13/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
02/07/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:30

Recebidos os autos
12/06/2024 09:29

Recebidos os autos
12/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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