18/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA SILVINO em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479716
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479716
18/05/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479716
18/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
02/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição de ciência
01/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA SILVINO em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17884050
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17884050
19/02/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17884050
19/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/02/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536117
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536117
27/01/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536117
27/01/2025 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 16:48

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/11/2024 10:54

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA SILVINO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15709249
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15709249
11/11/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15709249
11/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273394
31/10/2024 13:26

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273394
30/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273394
22/10/2024 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951690
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0142836-24.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951690
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951690
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento
15/12/2023 17:19

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 8115670
17/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 8115670
16/10/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8115670
10/10/2023 11:42

Declarada incompetência
28/09/2023 15:37

Recebidos os autos
28/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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