TJCE - 0172217-53.2013.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2023 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/11/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 17:31
Conclusos para despacho
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24/10/2023 17:30
Juntada de Petição de apelação
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16/10/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70108289
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11/10/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70108289
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10/10/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70108289
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10/10/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:04
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2022 15:19
Conclusos para julgamento
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22/10/2022 04:09
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2022 13:08
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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01/08/2022 15:49
Mov. [42] - Encerrar análise
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13/06/2022 13:29
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 15:19
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 21:52
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/04/2022 17:18
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01346186-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 16:49
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19/04/2022 15:01
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/04/2022 15:00
Mov. [36] - Documento Analisado
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13/04/2022 18:38
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 18:13
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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09/08/2021 09:31
Mov. [33] - Certidão emitida
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09/08/2021 09:31
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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16/02/2021 01:07
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:04
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 14:37
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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24/11/2020 14:29
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01577110-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 14:15
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22/11/2020 10:25
Mov. [27] - Certidão emitida
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12/11/2020 22:30
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0603/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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11/11/2020 15:02
Mov. [25] - Certidão emitida
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11/11/2020 13:19
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0603/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Clails
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11/11/2020 12:07
Mov. [23] - Documento Analisado
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10/11/2020 14:27
Mov. [22] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
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10/11/2020 11:48
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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09/11/2020 17:48
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01547348-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 17:18
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03/11/2020 21:20
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
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29/10/2020 03:40
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 12:57
Mov. [17] - Documento Analisado
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27/10/2020 17:36
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2017 14:55
Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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24/07/2015 15:37
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/01/2014 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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30/01/2014 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71268509-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/01/2014 18:10
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22/01/2014 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 890 Página: 209
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21/01/2014 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0044/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), replicar a contestação. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE)
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17/01/2014 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), replicar a contestação.
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03/10/2013 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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09/09/2013 12:00
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70739536-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2013 17:40
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12/07/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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12/07/2013 12:00
Mov. [5] - Mandado
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21/06/2013 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2013 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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21/06/2013 12:00
Mov. [2] - Expedição de Mandado
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21/06/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2013
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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