TJCE - 0270962-53.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:40
Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132490983
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132490983
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22/01/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132490983
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22/01/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:32
Conclusos para despacho
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15/01/2025 18:47
Juntada de despacho
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28/06/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/05/2024 10:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/05/2024. Documento: 84995453
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02/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 84995453
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01/05/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84995453
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26/04/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 12:55
Conclusos para despacho
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02/02/2024 18:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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08/12/2023 17:16
Juntada de Petição de apelação
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06/12/2023 22:44
Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 05/12/2023 23:59.
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30/11/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71190601
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71190601
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09/11/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71190601
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09/11/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 07:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/10/2023 13:37
Conclusos para despacho
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25/09/2023 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/09/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 11:54
Conclusos para despacho
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07/09/2023 01:16
Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 06/09/2023 23:59.
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29/08/2023 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/08/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 63848240
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15/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 63848240
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14/08/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 19:22
Concedida a Segurança a RS METAIS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-98 (IMPETRANTE)
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07/07/2023 14:27
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 13:13
Conclusos para despacho
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13/04/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
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17/03/2023 13:32
Decorrido prazo de Coordenador de Monitoramento e Fiscalização - Sefaz/ce - Catri em 28/02/2023 23:59.
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17/03/2023 13:31
Decorrido prazo de YURI MARTINS DE BORBA em 15/03/2023 23:59.
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28/02/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2023 11:42
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2023.
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16/02/2023 14:39
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/02/2023 14:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/02/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 16:26
Expedição de Mandado.
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15/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 15:56
Concedida a Medida Liminar
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01/02/2023 15:01
Conclusos para decisão
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31/01/2023 16:05
Juntada de Petição de apelação
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24/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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20/01/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2023 09:43
Concedida em parte a Medida Liminar
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24/11/2022 10:06
Conclusos para decisão
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24/11/2022 10:06
Cancelada a movimentação processual
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03/11/2022 15:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/10/2022 16:53
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2022 00:47
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/10/2022 11:45
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2022 11:42
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02442033-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 11:31
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10/10/2022 18:46
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/10/2022 18:46
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/10/2022 18:40
Mov. [8] - Documento
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10/10/2022 00:47
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/196377-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - José Moreira Germano
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20/09/2022 22:24
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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19/09/2022 11:58
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 19:32
Mov. [4] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certião automática Ag. Análise URGENTE
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15/09/2022 16:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 10:35
Mov. [2] - Conclusão
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12/09/2022 10:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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