TJCE - 3000752-11.2023.8.06.0053
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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28/10/2024 09:02
Juntada de Certidão
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28/10/2024 09:02
Transitado em Julgado em 28/10/2024
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26/10/2024 00:37
Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:37
Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106786582
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106786582
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10/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3000752-11.2023.8.06.0053 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIELDA MORAIS NOGUEIRA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS S E N T E N Ç A Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Os princípios norteadores dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizada a possibilidade de conciliação ou transação. Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da parte autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Determinada a intimação para audiência una de ID89276323, com confirmação de intimação no dia 18/06/2024 por sua procuradora judicial, a parte autora não se fez presente ao ato, não justificando a sua ausência, portanto, nada apresentou, mantendo-se inerte ao procedimento. Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados. Custas na forma da lei (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 28 Fonaje) Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. P.R.I.C. Camocim-CE, data eletrônica registrada no sistema. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106786582
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10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106786582
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09/10/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106786582
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09/10/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106786582
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09/10/2024 15:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/07/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 10:26
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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05/07/2024 01:47
Decorrido prazo de VIVIAN MEIRA AVILA MORAES em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:46
Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 04/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:44
Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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17/06/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 11:02
Juntada de ato ordinatório
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10/06/2024 21:25
Juntada de Certidão
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05/06/2024 15:28
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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26/02/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 16:25
Conclusos para despacho
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18/10/2023 11:58
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 18/10/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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17/10/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 19:23
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2023 00:21
Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
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17/09/2023 06:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/09/2023 06:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/09/2023 06:48
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 13:26
Juntada de ato ordinatório
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09/09/2023 20:07
Juntada de Certidão
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09/09/2023 20:07
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 18/10/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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16/08/2023 12:21
Audiência Conciliação cancelada para 12/09/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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16/08/2023 08:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/08/2023 15:09
Conclusos para decisão
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12/08/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2023 19:12
Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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12/08/2023 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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